Prefeitura realiza reunião com cooperativa e pequenos produtores

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 A administração Participativa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, se reuniu na tarde desta terça-feira, 20 de setembro, no Centro Cultural “Agrício José Tolentino”, com representantes da Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf e população dos pequenos produtores rurais do município para apresentar o Programa Nacional de Habitação Rural.

Segundo o arquiteto urbanista da Cooperativa, Victor Mendes Bortolini, a reunião visa mostrar a regulamentação e os procedimentos necessários para que o produtor possa ser beneficiado. “O produtor precisa possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) com uma renda mínima de R$ 135,00 mensais e o máximo de R$ 15 mil anuais; o documento da terra (matrícula, escritura ou comprovante de compra e venda) e a terra precisa ter no máximo de 4 módulos fiscais, enumera o arquiteto.

De acordo com o Presidente da Coophaf/MS (Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar), Luciano Paredes Rodrigues, que esteve no município apresentando o programa para os técnicos da Secretária de Desenvolvimento Econômico, o recurso por parte da União corresponde a R$ 12 mil por unidade habitacional, sendo que o Estado de MS tem a contrapartida de R$ 3 mil e os municípios a de R$ 2 mil.

O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR foi criado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Lei Nº 11.974, de 06/07/2009, regulamentado através da Lei Nº 11.977, de 07/07/2009, do Decreto Nº 6.962, de 17 de setembro de 2009 e pela Portaria Interministerial Nº 462, de 14 de dezembro de 2009 e tem como intenção conceder aos pequenos produtores rurais uma casa com 60 m². O programa é uma parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, com o Governo Estadual, por meio do Seprotur, e pela Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Participaram da reunião o engenheiro agrônomo, Wilson Ferreira Júnior; o secretário de Administração, Robson Souto; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Pedro de Andrade, a técnica do setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social, Analice Gonçalves; os vereadores Frank Said e Carlinhos do Lageado.