Publicada a Lei que cria Semana de Conscientização e Programa Municipal de Orientação sobre o Autismo
Foi publicado recentemente no Diário Oficial, a Lei Municipal 2.970/2022, na qual cria a Semana de Conscientização sobre o Autismo e Cria Programa Municipal de Orientação.
*SEMANA DO AUTISMO*
Conforme consta no documento, a Semana de Conscientização sobre o Autismo, será realizada anualmente, na primeira semana de abril.
E também cria um Programa Municipal de orientação permanente sobre o autismo para profissionais das áreas da saúde e educação.
Esse programa visa a qualificação profissional de pessoal das áreas de saúde e educação, tendo como iniciativa de disseminar informações gerais a comunidade a respeito das principais questões envolvidas na conveniência e trato das pessoas com autismo.
O Programa ainda prevê interações entre profissionais da saúde, educação, familiares, alunos/pacientes autistas e sociedade civil organizada com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destes, e o aprimoramento dos profissionais quanto à educação de conceitos técnicos, na conveniência e desenvolvimento pessoal para o trabalho e a pratica de modalidades esportivas e artísticas para os alunos/pacientes autistas.
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
A Lei determina a criação e elaboração da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) em Brasilândia, na qual assegura aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Além disso, a Carteira deve ser expedida sem qualquer custo ao requerente, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico com identificação do código de classificação de estatística internacional de doenças e problemas relacionados a saúde (CID) com validade de cinco anos.
O Projeto de Lei foi de autoria do vereador Nivaldo Nunes.
-
Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho
Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho
-
Prefeitura de Costa Rica antecipa salário de abril para esta sexta-feira
Prefeitura de Costa Rica antecipa salário de abril para esta sexta-feira
-
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios
-
Desenvolvimento sustentável de MS impressiona cônsul da Alemanha
Também foram discutidas regras europeias para importação de produtos sul-mato-grossenses
PARCEIROS
- Domingo, 28 de Abril de 2024
- Educação Governo de MS promove seminário para coordenadores Com foto Com vídeo
- Economia Mercado mantém otimismo com inflação e economia Com foto Com vídeo
- Geral Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul Com foto Com vídeo
- Geral Voucher Transportador já atendeu 990 motoristas e pode ganhar novas vagas Com foto Com vídeo
- Chapadão do Sul Secretaria de Assistência Social destaca a prevenção da violência contra a mulher Com foto Com vídeo
- Sábado, 27 de Abril de 2024
- Geral Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho Com foto Com vídeo
- Paranaíba MS Qualifica realizará curso de extensão de cílios Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms