Prefeitura de Brasilândia cadastra trabalhadores rurais para doação de lotes

A Administração Municipal de Brasilândia inicia neste sábado (4), o cadastramento itinerante ao processo de seleção de trabalhadores rurais para a doação de lotes.

Terão direito aqueles que trabalham (com comprovação na carteira de trabalho) ou residem na zona rural por no mínimo três anos, tenham renda familiar de até três salários mínimos e não possuam casa própria. Aqueles que já participaram de outros programas sociais de habitação não poderão ser beneficiados. Vale ressaltar que os trabalhadores rurais contemplados ficarão responsáveis pela construção das casas, ou seja, a Administração Municipal doará apenas o lote.

O cadastramento será feito pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, que percorrerão diversas fazendas durante a semana. Os interessados em se inscrever no processo deverão apresentar as cópias dos documentos pessoais, de endereço e de rendimentos dos integrantes da família.

Caso houver mais candidatos do que os lotes oferecidos, haverá critérios em um sistema de pontuação para a seleção dos beneficiários, que será feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O processo de cadastramento e os critérios de seleção estão regulamentados na Lei nº 2380/11, da criação do Programa Municipal de Apoio ao Trabalho Rural e no decreto n° 3222/11.

Documentos necessários

 Para titular a ser inscrito e de seu cônjuge / companheiro(a) :
- Carteira de Identidade  (RG)
- CPF
- Título de Eleitor
- Carteira de Trabalho e holerite;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos.

Poderão ser beneficiados os trabalhadores que

- Residem e trabalham na zona rural por no mínimo de 03 anos, com comprovação em carteira de trabalho, no município de Brasilândia;
- os desempregados, residindo na zona urbana, que tenham até 02 anos de demissão da última ocupação como trabalhador rural, no município de Brasilândia;
- tenham renda familiar de até 03 (três) salários mínimos;
- não possuam casa própria ou outro imóvel que conste IPTU.

Cronograma de inscrições