A medida, de acordo com a SES temporária e necessária, é permitida pelo Decreto Estadual Normativo N.º 15.391

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Coronavírus | Com Portal do MS | 20/04/2020 10h34

SES redirecionou recursos de R$ 12 mi para combate à pandemia

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Foto: Medicinasa Foto: Medicinasa

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES), diante do aumento da demanda por materiais permanentes, produtos e serviços de saúde relacionados ao combate do coronavírus, solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda o crédito orçamentário de R$ 12,5 milhões.

De acordo com o decreto de número 048/2020, divulgado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14), o montante foi redirecionado de recursos relacionados ao desenvolvimento de ações de Combate ao Coronavírus (Covid-19), porém estava destinado a despesas com custeio e foi solicitado para gastos com investimentos.

A medida, de acordo com a SES temporária e necessária, é permitida pelo Decreto Estadual Normativo N.º 15.391 publicado em 16.03.2020, onde dispõe sobre as medidas temporárias à serem adotadas em âmbito Estadual; assim como pelo Decreto Orçamentário N.º 43 publicado em 01.04.2020, que abre crédito extraordinário à Unidade orçamentária.

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