CONSOCIAL reúne 200 pessoas no auditório da SEMED

Reunião teve participação de 200 pessoas (Foto: AssComunicação de Costa Rica)

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Aconteceu na última terça-feira, dia 06 de dezembro, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Costa Rica, com o objetivo promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

O evento que começou às 18 horas reuniu um público de 200 pessoas no auditório da Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Entre os presentes estavam o Prefeito de Costa Rica Jesus Baird, o Promotor de Justiça George Cássio Tiosso Abbud , defensora pública Débora Paulino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Costa Rica, Antonio Rodrigues, além de secretários municipais, vereadores, presidentes de associações, lideranças de bairro, professores e estudantes.

O Prefeito Jesus Baird, comentou a importância da discussão do tema.
“Essa conferência é de suma importância e fico feliz em saber que o tema despertou o interesse e a participação da sociedade”, comentou Baird.
Baird também se colocou a disposição para colaborar com tudo que for preciso para ver o tema caminhar dando bons resultados.

“Vou contribuir no que for preciso, como prefeito e como cidadão. Estou de mãos estendidas para ver esse movimento cívico caminhar. Eu tenho todo interesse como político de ver as coisas bem fundamentadas bem  colocadas juridicamente, moralmente e socialmente. Eu não tenho vergonha nenhuma de dizer que como político eu rogo para que todos fiquem na trilha da moralidade e  legalidade. Quem tem esperança de ver esse País caminhar na prosperidade tem que brigar, tem que defender esse tema”, mencionou o Prefeito.

Durante a Conferência houve duas palestras: “ A Sociedade no Acompanhamento e Controle de Gestão Pública”, com a palestrante Eliane Leão Fernandes, da Comissão Organizadora Estadual e “ A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instância de Controle e as Diretrizes para Prevenção e o Combate a Corrupção”, com o promotor George Abbud.

Depois das palestras houve a formação dos grupos temáticos e na seqüência a apresentação e priorização das propostas, sendo selecionadas:

Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos:

1- Inserir as contas do município de Costa Rica – MS no portal da transparência, disponibilizando os dados de receitas e despesas mensais comprovando a veracidade dos mesmos, por meio da fiscalização dos representantes de Conselho específico, tornando esses dados acessíveis a todos os cidadãos, e ainda, criar uma ouvidoria online para sugestões e denuncias;

2- Formar um conselho representado por um membro do poder executivo municipal e os demais por representantes da sociedade civil organizada, a fim de fiscalizar o poder público. Com mandato de dois anos e sem direito a reeleição;

3 - Promover audiência pública para elaboração do orçamento municipal realizando reuniões nos bairros a fim de atender as necessidades de cada região;

4 - Formar um grupo da própria comunidade (um de cada bairro) para auditar o conselho que será formado no plano nacional de transparência e controle social, onde os membros desse grupo fossem alterados periodicamente, ex. trimestral, semestral;

5 - Criar outros mecanismos de incentivos para que a sociedade se interesse e participe mais, sem esquecer de que é importante que continue e não pare essa informação;

Eixo II – Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública:

1 - Criar mecanismo de capacitação para sociedade sobre orçamento, prestação de contas, contratos e convênios, licitação e gestão dos recursos públicos e inserção da educação fiscal e cidadania dentro dos temas transversais do currículo escolar;

2 - Realizar audiências públicas nos bairros e comunidades para ouvir a sociedade sobre como investir os recursos públicos;

3 - Criar o Observatório Social em Costa Rica;

4 - Criar um projeto de lei com o objetivo de revogar a lei de imunidade parlamentar;

5 - Exigir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições a partir de 2012.

Eixo III – A atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como instâncias de controle:

1 - Divulgar as ações e decisões dos conselhos por meio de diário oficial e outras mídias, remetendo cópias para o Ministério Público;

2 - Divulgar através dos meios de comunicação os atos e funções de criação dos conselhos, sensibilizando e conscientizando a sociedade sobre a atuação dos conselheiros;

3 - Verificar a disponibilidade dos conselheiros para serviços comunitários antes da efetivação, proibindo o acúmulo de cargos para um mesmo conselheiro e capacitá-los após a posse;

4 - Criar o Disque Denuncia.

Eixo IV – Diretrizes para prevenção e combate a corrupção:

1 - Elaborar balancetes demonstrativos financeiros de forma simplificada em uma linguagem clara que todo cidadão possa interpretá-los;

2 - Discutir o destino dos recursos públicos para cada setor com os segmentos da sociedade;

3 - Divulgar em tempo real todas as receitas, as emendas parlamentares, convênios e demais recursos recebidos; divulgar ainda,  a aplicação de todos os recursos investidos no município;

4 -Promover a abertura do voto aberto nas sessões do Congresso e demais câmaras;

5 - Capacitar a sociedade sobre a gestão pública, controle social e questão orçamentária.
Delegados:
Os delegados eleitos que irão representar Costa Rica na CONSOCIAL Estadual são: Edmundo Barbosa (representante da Sociedade Civil), Professora Delzeir (representante do Poder Público), e Professora Mara Urbano (representante dos Conselhos de Políticas Públicas). Depois da eleição dos delegados foi servido um coquetel.