Emenda que tenta inviabilizar investimentos no município será votada nesta segunda-feira

Hoje, dia 12, os vereadores devem decidir sobre a emenda apresentada na semana passada para limitar o prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) de suplementar o Orçamento Municipal para 2012. Os vereadores José Augusto Maia, (DEM), Moacir Justino de Almeida, (PR) e Lucas Lázaro Gerolomo, (PSB) querem tirar o direito do prefeito de injetar mais 35% de verba na peça orçamentária para investir em melhorias no município.

A emenda propõe que o prefeito suplemente somente 5% no ano de 2012. Os três vereadores querem dificultar e diminuir a capacidade de investimento no município para tentar inviabilizar a administração uma vez que passaram a integrar o grupo de oposição ao prefeito. A emenda foi encaminhada para as comissões na casa de leis para ser anualizada e deve ser votada nesta segunda-feira.

A peça orçamentária no valor de R$ 64.4 milhões também deve ser votada em primeira discussão. O projeto de lei orçamentário era para ter sido votado na última segunda-feira (05) em primeira discussão, mas em função da emenda intempestiva apresentada pelos vereadores foi adiado.

A emenda já foi questionada pelos vereadores Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) e Joaquim Alcides Carrijo, (PT) que alegaram ser inconstitucional. Eles foram acompanhados pelo assessor jurídico da casa de leis, Ibio Antonio Correa que comunga do mesmo posicionamento. “A emenda não tem amparo legal por estar em desacordo com a Constituição Federal”, disse o advogado.

Os três vereadores faziam parte da base aliada do prefeito e vinham desfrutando das comodidades da máquina administrativa, mas depois de aderirem ao “pacote” do ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa, (PR) passaram fazer oposição ao prefeito Baird e consequentemente a tentar prejudicar o município e a população tentando inviabilizar a aplicação dos recursos públicos.