Direitos Humanos | Com Portal do MS | 03/04/2023 08h37

MS e Governo Federal assinam acordos de enfrentamento à violência contra as mulheres

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O Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Mulheres assinaram na manhã desta sexta-feira (31), em Campo Grande, termos de parcerias com o objetivo de combater a violência contra as mulheres e desenvolver políticas públicas de qualificação profissional e pesquisas científicas com o protagonismo feminino. A solenidade aconteceu durante o Encontro Estadual de Gestoras “Somos e Somamos”, que reuniu gestoras municipais de Políticas Públicas para Mulheres dos 54 municípios do Estado, do poder Judiciário, e da sociedade em geral.

O governador Eduardo Riedel, durante a cerimônia no auditório do Bioparque Pantanal, considerou essencial a adoção de políticas públicas inclusivas para as mulheres com cursos de capacitação profissional, de incentivo ao estudo, pesquisa e inovação e o uso de tecnologias para combater a violência contra as mulheres.

Se dirigindo à ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, presente ao evento, o governador declarou que no Estado não há espaço para intolerância. "Esse é nosso compromisso, de fazer o combate", comentou.

Riedel destacou um pedido da ministra para ter uma atenção especial com as mulheres que moram nas regiões fronteiriças do Estado.

"Ela tem toda a razão em relação às nossas mulheres de fronteiras. O que assinamos aqui, pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, que já tinha um trabalho de qualificação, capacitação e formação profissional das mulheres nas regiões de fronteiras, vai agora ser pontencializado, com um centro".

Com o objetivo de fomentar e valorizar o protagonismo das mulheres na pesquisa científica, no Estado do Mato Grosso do Sul, também foi assinado um convênio para a contratação de 32 projetos, no valor de R$ 3 milhões.

"Um edital inédito para repassar recursos para linhas de pesquisas, na qual as líderes dos grupos científicos, nas universidades ou em instituições, fossem mulheres. Nós temos um motivo muito claro para fazer isso. As mulheres na Inovação, Ciência e Tecnologia, com olhar que tem, merecem este destaque", completou o governador.

Riedel adiantou estudos no sentido de coibir violência contra as mulheres e medidas protetivas com o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de criminosos.

Para a ministra Cida, a parceria é fundamental e estratégica. "Qualificar as mulheres da fronteira, novos mercados de trabalho com a Rota Oceânica e também empodera as mulheres para que elas não sofram violência sexual e tráfico de pessoas. Eu espero voltar e trazer mais recursos. Nós precisamos que o Mato Grosso do Sul seja exemplo e faça a diferença para o País - sempre foi - mas que seja referência nacional [no combate a violência contra a mulher]", afirmou.

Entrega do Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha

Na solenidade, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul homenageou com o "Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha" mulheres policiais, servidoras públicas e da sociedade civil que tenham demonstrado ao longo do tempo dedicação e trabalho em prol de uma segurança pública mais humana, democrática e comunitária, de um diálogo mais próximo efetivo com a sociedade sul-mato-grossense.

A condecoração leva o nome "in memorian" da tenente Ana Neize, primeira oficial feminina da Polícia Militar do MS, ingressa em 1984, por ter conseguido simbolizar em sua carreira e na sua história os primeiros passos dados na jornada da participação feminina na corporação militar.

Em exercício do Comando da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, a coronel Neidy Centurião disse que era uma honra para a corporação militar entregar a condecoração para as mulheres. "Nós, da Polícia Militar, buscamos todos os dias atender às mulheres com mais de 2 mil chamadas por dia no atendimento 190, ressaltando que a violência doméstica é o segundo maior índice criminal, consideramos endêmica e estamos desenvolvendo projetos técnicos e uma delas é a boa prática no atendimento 190 e sua expertise", declarou a militar.

Homenageadas:

- Ana Carolina Ali Garcia – Procuradora-Geral do Estado
- Andreia Lutz Cabral Garnes – Presidente do FAF (Fundo de Assistência Feminina da PMMS)
- Mara Eliza Navache Caseiro – Deputada Estadual
- Mônica Morais Dias Riedel – 1ª Dama do Estado
- Odila Maria Silveira Gonçalves – Empresária e Advogada
- TC QOPM Luna Chaparro Da Costa Neves Malhada (TJMS – Coord Militar)
- CAP QOPM Bruna Carla Sanchez Rodrigues (1ª CIPM)
- 1º SGT QPPM Margareth Dutra Ribeiro (BPMTRAN)
- 2º SGT QPPM Marilene Da Silva Teixeira (GAB SUBCMDG)
- 3º SGT QPPM Luciene Dos Santos Ferreira (1º BPM).

Selo social “Empresa Amiga da Mulher”

Também foi entregue o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, criado em 2020, com o objetivo de reconhecer e premiar empresas públicas e privadas que desenvolvam práticas inovadoras e educativas na promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Nesta edição, foram selecionadas as empresas Agroenergia Santa Luzia, Nova Alvorada do Sul e Usina Eldorado, localizada em Rio Brilhante, ambas por boas práticas inclusivas de mulheres.

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