STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O entendimento foi formado durante julgamento virtual encerrado na sexta-feira (10).
Por 3 votos a 1, o colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) mais favorável aos trabalhadores. O impacto financeiro era estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia.
O pagamento foi reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi suspenso por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, em 2018. Pelo entendimento do TST, os trabalhadores teriam direito ao acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento.
Segundo os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcionários que prestam serviços administrativos e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo.
Ao julgar o caso definitivamente, o Supremo confirmou a liminar de Moraes contra o pagamento dos acréscimos à RMNR. Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator. A ex-ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.
“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas, apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não se submetem à mesma penosidade”, escreveu Moraes.
Entenda
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.
As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
-
Prazo do exame toxicológico termina dia 30 de abril
A penalidade da infração é multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação
-
Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico
Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico
-
Vence hoje licenciamento veículos com placas de final 1 e 2
A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran
-
Cidade Limpa: Prefeitura continua intensificando limpeza em terrenos baldios
Cidade Limpa: Prefeitura continua intensificando limpeza em terrenos baldios
PARCEIROS
- Terça-feira, 30 de Abril de 2024
- Saúde Governo aumenta público-alvo da vacinação contra HPV Com foto Com vídeo
- Geral Desemprego cai para 7,9%, menor índice para o trimestre desde 2014 Com foto Com vídeo
- Geral Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio Com foto Com vídeo
- Geral Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico Com foto Com vídeo
- Economia Vendas do Tesouro Direto sobem 16,1% em março Com foto Com vídeo
- Geral Abatimento de saldo devedor do Fies para todos servidores aguarda votação na CE Com foto Com vídeo
- Geral CRA analisa criação de política de conectividade no campo Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms