CE aprova relatório sobre meta do PNE que prevê qualidade na educação

(Divulgação)

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O Brasil cumpriu total ou parcialmente 32 das 37 estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para o fomento da qualidade da educação básica (leia abaixo). A conclusão é da Comissão de Educação (CE), que aprovou o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre a avaliação dessa política pública.

A parlamentar, que propôs a meta 7 do PNE como política pública a ser acompanhada pela CE, listou 60 recomendações para a elaboração do próximo plano — com vigência entre 2024 e 2034. Ela levou em conta sugestões apresentadas por especialistas nas cinco audiências públicas promovidas sobre o tema pela comissão. Entre as medidas, destaque para as seguintes:

• estabelecer padrões nacionais de aprendizagem para cada ano escolar
• implementar indicadores de avaliação institucional e de produtividade dos professores
• aprimorar programas de educação de competências e de saúde mental dos estudantes
• expandir política de acesso à internet e de transporte escolar
• implementar modelos diferenciados de financiamento da educação básica, como a política de vouchers

Segundo Damares Alves, o futuro PNE deve considerar “diferentes reflexões e persistentes desafios”. “A ‘qualidade do professor’ é a variável escolar interna mais importante no desempenho dos estudantes, seguida pela gestão escolar. A infraestrutura escolar também impacta o aprendizado, de modo que, quando a condição do espaço físico escolar é ruim, os resultados no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] também tendem a cair. Há evidências de que o uso de dados para acompanhar a aprendizagem dos alunos ao longo do ano contribui positivamente para melhores resultados dos indicadores de aprendizagem”, concluiu Damares Alves.

A relatora também defendeu o aprimoramento do Ideb. Para ela, o índice não deve ser “um fim em si mesmo”. “O Ideb deve refletir melhoria na qualidade da educação, deve ser uma consequência da melhora genuína da aprendizagem e do fluxo do estudante. Somente assim, o direito à educação será efetivamente usufruído por todas as crianças e adolescentes no Brasil”, argumentou.

Damares Alves salientou que a avaliação da política pública não pretendeu analisar a atuação de um governo específico. Ela lembrou que o PNE em vigor abrangeu os mandatos dos ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela citou como um problema constante ao longo dos últimos dez anos o financiamento da infraestrutura escolar.

“O desafio é o modelo de financiamento. Não apenas falta à União repassar recursos para a conclusão de obras em andamento e a retomada de obras paralisadas, como parte dos municípios não tem capacidade financeira para investir com sua contrapartida nessas obras. Não é avaliação de um governo, mas de um período. Em todo os governos, a gente encontrou exatamente essa realidade”, explicou.

“Holofote”

O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), disse que o relatório aprovado pela comissão deve ter consequências práticas. Ele sugeriu a realização de audiências públicas em 2024 para investigar por que algumas estratégias definidas para a meta 7 não foram integralmente cumpridas.

— Se colocarmos um holofote sobre por que não deu certo, teremos um desdobramento para o futuro. Não podemos ficar só discutindo. Queremos ter ações. A gente poderia ir pensando em audiências púbicas para termos resultados. Deu certo? Não deu certo? Onde deu certo? Por que não deu certo? O fato de não dar certo é um problema, mas seria um problema maior ainda se não nos detivéssemos sobre as razões pelas quais não deu certo. Para fazer com que dê certo na sequência — defendeu Arns.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou a importância de o Poder Legislativo acompanhar políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo:

— Avaliar é algo importante. É como se fosse um controle de qualidade. Muitas vezes, não é mudar, mas sim cobrar a efetivação de verdade daquelas leis — disse.