Decisão de tribunais de contas não pode barrar candidatura de prefeitos
O STF (Supremo Tribunal Federal) desautorizou os tribunais de contas dos estados a barrar candidaturas de prefeitos que eventualmente tenham suas contas rejeitadas.
O entendimento da Corte de que os candidatos só podem ser barrados pela Lei 135/2010 da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais foi deliberada nesta quarta-feira, 10 de agosto.
Por seis votos a cinco, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores.
Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.
A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.
O ministro presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal.
Ele ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.
“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse Mendes.
-
Com oportunidades de emprego, Empreenda Hoje fomenta a inclusão em Costa Rica
Com oportunidades de emprego, Empreenda Hoje fomenta a inclusão em Costa Rica
-
Vence sexta-feira (10) a terceira parcela do IPTU 2024
Vence sexta-feira (10) a terceira parcela do IPTU 2024 de TL
-
Governo de MS avança em projeto de pavimentação de rodovia
Governo de MS avança em projeto de pavimentação de rodovia
-
Programa Famílias Fortes encerra atividades de 2024 no CRASE “Coração de Mãe”
Programa Famílias Fortes encerra atividades de 2024 no CRASE “Coração de Mãe”
PARCEIROS
- Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
- Geral Câmeras são lançamento do Centro de Integração de Segurança Viária Com foto Com vídeo
- Geral Tragédia no RS: Deputados sugerem ações para envio de recursos ao Estado Com foto Com vídeo
- Saúde Dentistas levam arte ao atendimento odontológico nas Escolas de TL Com foto Com vídeo
- Quinta-feira, 09 de Maio de 2024
- Três Lagoas Vence sexta-feira (10) a terceira parcela do IPTU 2024 Com foto Com vídeo
- Geral Senado debate situação financeira de municípios na segunda Com foto Com vídeo
- Geral CI avalia projeto que permite voo doméstico por companhia estrangeira Com foto Com vídeo
- Infraestrutura Governo investirá na recuperação total da MS-436 que liga Camapuã e Figueirão Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms