Decreto municipal declara ponto facultativo em Costa Rica

(Divulgação)

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Na última segunda-feira, 25 de março de 2024, o prefeito municipal de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, assinou o Decreto nº 4.994, que estabelece ponto facultativo nas repartições e órgãos públicos da administração direta do município.

Segundo o decreto, o dia 28 de março de 2024, a quinta-feira, será considerado ponto facultativo, antecedendo o feriado religioso da Sexta-feira Santa (29).

O decreto ressalta que cada secretaria municipal e autarquia deverá determinar previamente quais serviços públicos não poderão ser paralisados, devido à sua natureza essencial para a população.

A publicação do decreto ocorreu na segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município, edição nº 3697 da mesma data. Com essa medida, a administração municipal busca garantir a transparência e o amplo acesso à informação, atendendo aos princípios da administração pública.