Governador discute pacto federativo e defende divisão de responsabilidades

(Foto: Reprodução/Internet)

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O governador Reinaldo Azumbuja participou, nesta quarta-feira (20), com representantes de outros estados da Federação, da discussão sobre o chamado ‘Pacto Federativo’ com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB. Reinaldo comentou temas como a criação de despesas sem a respectiva receita. As dividas e a divisão dos impostos também foram debatidas.

“A discussão do pacto federativo é fundamental. Nós temos ações que podem ser resolvidas de imediato, uma delas é justamente essa questão de equalizar o desembolso dos estados. Mato Grosso do Sul tem um dos maiores desembolsos, que é 15%. Os estados do nordeste desembolsam 11%”, exemplificou o governador. Segundo ele, o desembolso deveria ser igualitário, já que se trata de uma federação. “Foi uma das propostas que nós deixamos ao Renan [Calheiros]”, completou.

Para o governador, as pautas debatidas no encontro foram “fundamentais”, como, por exemplo, o comprometimento da União na Saúde e na Segurança Pública. “Já que se trata de uma federação, tem que dividir as responsabilidades entre todos os entes federados, não só responsabilizar os municípios e estados, como é feito hoje, sendo que a maior parte dos recursos, infelizmente, está concentrada no Governo Federal”, afirmou.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá quinta-feira (21), às 11h (horário local), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda de prioridades legislativa, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.

Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Segundo Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado.

O presidente do Senado disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.

No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso do Sul de que o Pacto Federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade das duas Casas em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.