Geral | Da redação/ com Prefeitura de Paranaíba | 26/06/2016 16h40

Paranaíba é destaque em transparência e ocupa 12ª posição em ranking estadual

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(Divulgação)

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Paranaíba foi destaque no Ranking Nacional dos Portais da Transparência, segundo avaliação realizada pelo Ministério Público Federal e divulgada no início deste mês. A cidade ocupou a 12ª posição dentre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, sendo um dos melhores do estado.

A nota obtida por Paranaíba foi 8, muito além da média nacional que ficou em 5,15. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção.

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

O projeto fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais. A legislação obriga prefeitos, governadores e a própria Presidência da República a disponibilizar informações sobre quanto arrecadam e gastam.

Na relação dos itens avaliados figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.

Gráficos, comparações e dados completos estão disponíveis no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

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