Vítimas de violência podem ter prioridade na matrícula de seus filhos
Mulheres vítimas de violência, que precisarem se mudar por questão de segurança, poderão ter prioridade na transferência e matrícula escolar de seus filhos. A medida consta no Projeto de Lei 105/2024, apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta estabelece que toda mulher vítima de violência doméstica de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual, “terá direito de preferência na matrícula, rescisão e na transferência da matrícula de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço da mulher com o objetivo de garantir a segurança da família”.
“O projeto visa amparar não apenas as mães de estudantes da rede pública estadual, mas também aquelas que matricularam seus filhos na rede privada. Muitas vezes, a burocracia envolvida na rescisão e na transferência desencoraja as mulheres vítimas de violência doméstica a tomar medidas para sua proteção e a de seus filhos”, justifica.
Após o período de pauta para o eventual recebimento de emendas, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
-
SMS convida população para participar da reunião do Comitê
SMS convida população para participar da reunião do Comitê
-
Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite inicia hoje
Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite inicia hoje
-
Assistência Social monta ponto de apoio para pessoas em situação de rua
Assistência Social monta ponto de apoio para pessoas em situação de rua
-
Campanha de vacinação contra poliomielite começa nesta segunda
A meta do Ministério da Saúde é vacinar 95% de um total de 13 milhões de crianças na faixa etária definida
PARCEIROS
- Terça-feira, 28 de Maio de 2024
- Geral Reunião discute futuras ações para o desenvolvimento econômico de Brasilândia Com foto Com vídeo
- Geral Equipes de MS seguem com resgates em cenário devastado por enchentes no RS Com foto Com vídeo
- Geral Paranaíba promove ação de conscientização em prol da Luta Antimanicomial Com foto Com vídeo
- Geral Ampliação do Pronto Socorro Municipal em Ribas do Rio Pardo Com foto Com vídeo
- Paranaíba Prefeitura realiza construção de canaleta na Av. Quedu Leal Com foto Com vídeo
- Brasilândia Assistência Social monta ponto de apoio para pessoas em situação de rua Com foto Com vídeo
- Geral Brasilândia participa de caravana SUMMIT promovida pelo SEBRAE/MS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms