Governo | Com Agência Câmara | 14/08/2016 12h42

Comissão especial analisa PEC que limita gastos da União por 20 anos

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A Câmara dos Deputados instalou na quinta-feira (11), a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.

Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi escolhido como relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 9.

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Neste momento, serão eleitos os vice-presidentes. O relator também irá apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.

Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.

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