Estados do Centro-Oeste têm 10 anos para pagar empréstimos

(ED Ferreira)

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O governo federal atendeu ao pedido dos governadores da região Centro-Oeste e vai ampliar de seis para dez anos o prazo de pagamento dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (6), durante a Reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).

Durante a reunião, o conselho propôs que as verbas do fundo possam ser utilizadas no setor de saúde pelos estados, o que era vetado até então.

Presidido pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o conselho é responsável por políticas públicas que priorizem as iniciativas para a promoção da economia regional e aplicação de incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

A ampliação do prazo pelo FCO rural vai facilitar a aquisição de maquinários e equipamentos para o setor pecuário e agroindustrial, além de contribuir para o desenvolvimento regional e geração de emprego e renda.

Limite menor para empréstimo

No encontro, também ficou determinado que a programação dos Fundos Regionais para 2016 incluirá assistência mínima global, com recursos do FDCO, a empreendimentos com investimentos totais projetados iguais ou superiores a R$ 20 milhões. Segundo o site da Sudeco, os projetos até agora eram para investimentos de R$ 30 milhões ou mais.

Segundo o ministro da Integração Nacional, essa é a oportunidade de ajustar as ações das políticas tanto do FCO como também as ações de aprimoramento das instituições bancárias para desburocratizar o acesso a recursos.

A quinta reunião do Condel contou com a participação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e de representantes dos governos do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, além de instituições parceiras como o Banco do Brasil e outros Ministérios.

Para o superintendente da Sudeco, Cleber Ávila, esse é um momento de retomada de diálogo com as unidades federativas do Centro-Oeste. "As propostas aqui aprovadas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico da nossa região. São decisões importantes que irão impactar diretamente na geração de emprego e renda, além de fazer o processo de acesso aos recursos do FCO e FDCO serem desburocratizados", ressalta.

Ávila ressaltou também que a Sudeco tem procurado não somente prospectar boas propostas para a região, mas também trazer projetos que possam ingressar outros recursos para o desenvolvimento do Centro-Oeste.

"No ano de 2014, nós aplicamos R$ 533 milhões e recebemos mais de R$ 1,3 bilhão. Já no ano de 2015, fizemos um trabalho mais estratégico com apoio dos estados, onde R$ 1,3 bilhão foi aplicado e nós conseguimos alavancar cerca de R$ 9,5 bilhões. Isso quer dizer que estamos fazendo com que os recursos aplicados atraiam mais investimentos, além da nossa capacidade orçamentária", completou.