Geraldo é contra o PLP 257 que prejudica o funcionalismo público

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O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) garantiu ontem que é contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 por entender que a proposta prejudica os servidores públicos ao violar direitos adquiridos e direitos constitucionais.

A proposta e trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. A proposta que tranca a pauta dessa semana começa a ser discutida hoje em regime de urgência constitucional pelos parlamentares.

Os deputados aguardam pelo teor do texto substitutivo que será apresentado pelo governo em plenário para apresentar emendas, mas Geraldo Resende já adiantou que votará contra quaisquer matérias que possam prejudicar o funcionalismo público. "O projeto aparenta um "pacote de bondades" ao tratar da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, além de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o texto esconde a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos, congelamento dos gastos com servidores por até 20 anos e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%", explicou o deputado sul mato-grossense.

Ainda, segundo Geraldo Resende, o PLP embute uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de procuradores de Justiça e defensores públicos. "Não apenas os servidores do Judiciário, mas o povo brasileiro será severamente penalizado, uma vez que com as restrições no orçamento, possivelmente dezenas de comarcas judiciais espalhadas pelo interior do Brasil seriam fechadas, o que traria uma série de problemas e dificuldades da população, sobretudo, no acesso aos serviços judiciários e a ausência da figura do juiz nos municípios", explicou Geraldo Resende.

AMEAÇA DE GREVE GERAL

Desde segunda-feira, servidores federais já iniciaram um trabalho de corpo-a-corpo junto aos deputados para votar contra o PLP. Um grupo de 150 servidores que já estavam acampados nos corredores da Câmara dos Deputados conseguiram se manter nas dependências do Legislativo para tentar convencer, de última hora, os congressistas favoráveis e indecisos a se posicionarem contra o projeto. De acordo com o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck, caso o projeto seja aprovado, "todas as categorias do funcionalismo público deflagrarão uma greve geral", ameaçou.