CNM diz que mais de 10% da receita das prefeituras estão comprometidas

(Divulgação)

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Em plena mobilização nacional visando encontro de prefeitos no próximo dia 22 em Brasília, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) garante que mais de 10% da receita corrente líquida das prefeituras brasileira estão comprometidas com a execução de políticas públicas.

"Demissões de servidores, falta de recursos para o pagamento do 13.º salário, atrasos nos repasses para os fornecedores e problemas com a gestão dos programas federais. Se essa é a situação de sua gestão, seu lugar é em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro, no dia “D” da campanha "Não deixem os Municípios Afundarem", assinala o comando da CNM na tentativa de fortalecer o movimento municipalista.

À frente da mobilização na Capital Federal, a CNM recomenda que os gestores locais promovam inscrição on-line, o quanto antes, para mostrar ao poder público federal a gravidades dos problemas enfrentados.

Diversas entidades estaduais e regionais de Municípios já se reuniram com os parlamentares das bancadas estaduais, em busca de soluções emergenciais para os problemas. Ao reunir centenas de gestores, as lideranças estaduais solicitaram apoio para a liberação de um novo AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), de R$ 4 bilhões, repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação tem mostrado que mais de 26% dos entes locais estão com o limite de pessoal estourado, e a verba emergencial deve ajudar a fechar as contas nesse final de ano. Atualmente, do bolo de arrecadação nacional, os governos locais ficam com apenas com 19%. Em contrapartida, são responsáveis pela execução dos programas desenvolvidos pelo governo federal.

"Em 11 anos, os gastos com pessoal cresceram 38%, por conta do aumento de atribuições com assistência social, educação e saúde. Além disso, a evolução do gasto com a folha de pagamento foi impactada por outros fatores, como: a criação de novos pisos salariais para categorias, os reajustes do salário mínimo, o subfinanciamento dos programas federais e a criação de novas obrigações e encargos", diz matéria publicada no site da entidade.

A afirmação, segundo a publicação, pode ser confirmada de diversas maneiras, dentre elas: o piso salarial dos professores cresceu 142% - de 2009 até 2017 – enquanto a receita do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) foi de 95% no mesmo período.

A CNM calcula 392 programas federais, em que o governo federal repassa menos recursos do que as Prefeituras gastam para sua execução. O Programa Saúde da Família, por exemplo, custa em média R$ 40 mil/mensais, mas o valor repassado pelo Ministério da Saúde varia de R$ 6 mil a R$ 20 mil/mensais.

Tendência

A lista das causas que inviabilizam a gestão municipal é extensa. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos estão com a corda no pescoço e a tendência é piorar, pois o Executivo Federal prevê cortes elevados, inclusive nas áreas prioritárias.

Ziulkoski alerta: “sem união e pressão não vamos conseguir o novo apoio financeiro. Precisamos mostrar a força do municipalismo e importância desse recurso, ainda que ele não resolva a totalidade dos problemas”.

O presidente da Confederação reforça também para a importância da manifestação em Brasília e recomenda a necessidades de os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais promoverem inscrições o mais rápido possível, para que a entidade organize a manifestação.

"Essas informações são de extrema valia para evitar tumultos durante o ato no Congresso Nacional", reforça o dirigente.