Com parecer contrário às contas, TCE pode ‘melar’ reeleição de Toninho da Cofapi em Inocência

(Divulgação)

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De olho na reeleição e em seu quarto mandato, o prefeito de Inocência, Toninho da Cofapi, pode ter seus planos frustrados para o pleito de outubro. Isso porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer contrário a aprovação de suas contas em seu segundo mandato, o que pode torná-lo inelegível e deixar o caminho livre para os adversários.

O Diário Oficial da corte de contas do último dia 19 mostrou que o chefe do Executivo local teve as contas de 2014 e 2016 rejeitadas. No primeiro caso, por escrituração irregular nos demonstrativos contábeis, orçamentários e fiscais; inconsistências em decretos de abertura de créditos adicionais; ausência de notas explicativas; e ausência de transparência ativa.

Já na segunda, de 2016, por não comprovação do rito de alteração orçamentária; escrituração contábil de modo irregular; inconsistência nos saldos do anexo 16 consolidado; inconsistência nos saldos das disponibilidades do município; inconsistência no preenchimento do quadro do superávit/déficit financeiro; inconsistência nos saldos das contas do patrimônio líquido; e notas explicativas elaboradas posteriormente à apresentação da prestação de contas.

Toninho está em seu terceiro mandato como prefeito da cidade - ele chefiou o Executivo Municipal entre 2009 e 2016 - e deve buscar seu quarto mandato nas eleições deste ano.

Os pareceres do TCE, agora, são encaminhados à Câmara Municipal de Inocência. Cabe aos vereadores acatarem ou não o documento. Em caso positivo, o prefeito fica inelegível.

A legislação prevê que, na hipótese de emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, o processo será submetido a “julgamento pelo Legislativo competente, na forma do artigo 71 da Constituição Federal, para fins de identificação da natureza da irregularidade ou ilegalidade ensejadora da rejeição das contas a serem encaminhadas ao Ministério Público Estadual, obedecido o devido processo legal para a propositura da ação cabível”.

Reeleição não está garantida - Apesar de ter a máquina pública nas mãos, Toninho não tem a reeleição garantida caso passe ileso pelo crivo dos vereadores. Pesquisa do Instituto Ranking divulgada no ano passado mostrou que ele lidera a corrida pela Prefeitura, porém, com pouca vantagem sobre o segundo colocado, o tucano José Arnaldo, que já foi prefeito da também por três mandatos.

Toninho está empatado, dentro da margem de erro, com outros dois candidatos. Na espontânea, ele lidera com 14,33% das intenções de voto, seguido de perto por José Arnaldo, com 11%, e pelo ex-vereador Willian do Inocon, com 9,3%.

O presidente da Câmara, Henrique César, com 5,67%, e o vice-prefeito Adair Aparecido Freitas, com 0,67%, correm por fora.

O levantamento mostra que 0,67% dos entrevistados apontaram outros nomes e 58,33% não sabem ou não responderam aos pesquisadores.

Na estimulada, o Instituto Ranking fez dois cenários. Toninho permanece à frente, mas sempre empatado com alguém dentro da margem de erro.

No primeiro cenário, atual prefeito tem 23%, José Arnaldo tem 20,33%, tendo na cola de ambos Willian do Inocon, com 18,67%. O trio está empatado tecnicamente.

Mais atrás aparece Henrique César, com 10%, sendo que 28% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

No segundo cenário, Toninho da Cofapi continua na liderança, com 32,67%, tecnicamente empatado com José Arnaldo, com 27%, enquanto Henrique César vem bem atrás, com 12%, sendo que 28,33% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

O levantamento ouviu 300 eleitores nos dias 27 e 28 de outubro. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 5,5%, para mais ou para menos.