STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
-
Prazo para tirar, transferir e regularizar o título eleitoral termina amanhã
Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições municipais de outubro
-
Costa Rica apresenta novos investimentos em infraestrutura
O evento abriu as comemorações do 44º Aniversário de emancipação político-administrativa do município
-
SEFIRC disponibiliza formulário para o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
SEFIRC disponibiliza formulário para o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
-
Prefeitura de Três Lagoas continua melhorando a sinalização do trânsito
Prefeitura de Três Lagoas continua melhorando a sinalização do trânsito
PARCEIROS
- Quinta-feira, 09 de Maio de 2024
- Geral Governo de MS reforça compromisso com segurança pública Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Prefeitura reforça obrigatoriedade de construção de calçadas em vias Com foto Com vídeo
- Geral Prefeitura vai instalar 210 câmeras de videomonitoramento em TL Com foto Com vídeo
- Geral Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito Com foto Com vídeo
- Quarta-feira, 08 de Maio de 2024
- Geral Pontes defende política para gestão de risco de desastres no país Com foto Com vídeo
- Geral Mulher vítima de violência terá prioridade em atendimento, aprova CDH Com foto Com vídeo
- Geral Helicóptero de MS ajuda no resgate de crianças e transporte de gestante no RS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms