28 de Outubro de 2017

• Hospitais deverão divulgar notificação sobre violência a idosos

  A nova norma foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa

27 de Setembro de 2017

• Sancionada lei que estabelece novas regras para registro de nascimento

  Sancionada lei que estabelece novas regras para registro de nascimento

21 de Setembro de 2017

• Lei entra em vigor e idosos terão taxa diferenciada em renovação de CNH

  Idosos terão taxa diferenciada em renovação de CNH

01 de Agosto de 2017

• Governador sanciona lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos

  O projeto que trata da criação desse Cadastro foi apresentado pelo deputado coronel David

07 de Fevereiro de 2017

• Venda de produto baseado em trabalho escravo pode levar à perda de CNPJ

22 de Dezembro de 2016

• Lei: Contribuição de Iluminação Pública deve ser divulgada de forma individualizada

  Contribuição de Iluminação Pública deve ser divulgada de forma individualizada

08 de Dezembro de 2016

• Nova lei, em vigor, obriga postos lavarem uniformes de frentistas

  Nova lei obriga postos lavarem uniformes de frentistas

23 de Novembro de 2016

• Exames de capacidade física deverão ser filmados

14 de Novembro de 2016

• Governador sanciona lei que difunde a prática da equoterapia

  A nova norma, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11/11), visa difundir o método terapêutico junto à sociedade

03 de Setembro de 2016

• Ministério das Cidades vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

  O juiz que suspendeu a Lei diz que os motoristas não podem ser punidos pela falta de sinalização das rodovias

24 de Julho de 2016

• Comissão aprova criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública

23 de Julho de 2016

• Aprovada em 2016, Lei antiterrorismo permitiu prisão de suspeitos

20 de Julho de 2016

• Estacionamentos são responsáveis por danos em veículos

  O disposto na lei se estende às empresas especializadas no serviço de estacionamento, ainda que prestem serviços terceirizados.

06 de Julho de 2016

• Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório a partir desta sexta

  Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação.