João-bobo, anzol de galho e boia fixa voltam a ser proibidos em MS
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei Estadual 3886/2010, conhecida como Lei da Pesca, que autorizava uso de equipamentos considerados predatórios que eram proibidos como João-bobo, boia fixa ou cavalinho e anzol de galho (aquele fixado em vegetação da mata ciliar ou em estacas afixadas no barranco).
A medida havia sido vetada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de MS (OAB/MS), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade.
Na época em que o Órgão Especial do TJ barrou a medida, o desembargador Romero Osme Dias Lopes, criticou a lei em seu voto. “Para mim, essa lei é uma das maiores aberrações jurídicas do país. Permitiram que fizéssemos a depredação dos nossos rios em relação ao pescado. Foi uma falta de respeito aos recursos da natureza”, declarou.
A Assembleia Legislativa – órgão que havia aprovado a Lei –, porém, entrou com recurso e conseguiu uma liminar – medida provisória –, junto à vice-presidência do TJ, tornando a Lei válida.
Em razão disso, a OAB-MS ajuizou processo no STF (ação cautelar) e obteve liminar, que suspendeu a decisão da vice-presidência do TJ-MS.
Desse modo, encontram-se em vigor as Leis Estaduais: nº 1.787/97; 1.826/98; 1.908/98, 1.909/98, 2.898/2004; o Decreto Estadual n. 11.724/2004 e as Resoluções SEMAC n. 003/2011 e. 022/2011.
A multa para quem utilizar petrechos proibidos pode receber multa de até R$ 100 mil e até ser preso.
-
Semana começa com Funtrab oferecendo 3.899 vagas de emprego
Semana começa com Funtrab oferecendo 3.899 vagas de emprego
-
Programa entrega remédios na porta de casa para 12 mil pessoas
O programa Remédio em Casa, criado em 2022, entrega medicamentos de uso contínuo e bolsas de colostomia
-
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025
-
Reunião destaca avanços e desafios da Agricultura Familiar em Brasilândia
Reunião destaca avanços da Agricultura Familiar em Brasilândia
PARCEIROS
- Segunda-feira, 13 de Maio de 2024
- Geral Detran-MS abre lances de leilão com novo mecanismo para veículos com restrição Com foto Com vídeo
- Emprego Semana começa com Funtrab oferecendo 3.899 vagas de emprego Com foto Com vídeo
- Geral MS é destaque em Nova Iorque e impressiona investidores por potencial Com foto Com vídeo
- Geral Feirão da Empregabilidade disponibiliza 122 empregos Com foto Com vídeo
- Geral Mato Grosso do Sul inicia o envio de 15 mil cobertores doados para o RS Com foto Com vídeo
- Paranaíba Iniciada a pavimentação asfáltica na Rua Otávio Cruz Com foto Com vídeo
- Paranaíba Estrada dos Coqueiros receberá cascalhamento e alargamento Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms