Novo Manual de Licenciamento Ambiental facilita procedimentos e diminui divergências

O novo Manual de Licenciamento Ambiental, lançado nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), formaliza objetivos, diminui a subjetividade de entendimento entre os procedimentos e aumenta atividades licenciáveis no Estado.

Estiveram presentes no evento os deputados Estaduais Ângelo Guerreiro e Felipe Orro; a procuradora de Justiça Marigô Bittar; representando a Famasul, Ruy Fachini Filho; presidente da Federação das Associações Empresariais de MS, Alfredo Zamlutti Junior; presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS, Edison Ferreira Araújo; representando a Fiems, Isaias Bernardini e o presidente do Crea/MS, Dirson Arthur.

De acordo com a resolução que institui o dispositivo, o Manual consolida a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos do licenciamento ambiental e de otimizar o uso dos recursos do Estado, com vistas ao melhor desempenho dessa atribuição.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Jaime Verruck, o Manual de Licenciamento Ambiental foi elaborado por meio de um processo participativo que envolveu os técnicos do Imasul e diversos setores da sociedade. “A meta do governo é melhorar os processos de licenciamento e esclarecer dúvidas e ter agilidade nas respostas dos pedidos. Antes demorava-se cerca de 70 dias para dar uma resposta para saber se o empreendimento era isento ou não de licenciamento, e com este Manual a resposta é imediata, pois ele já traz a lista de empreendimentos isentos de licenças ambientais”, afirmou Jaime Verruck.

O novo Manual passa a vigorar no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. “Temos este tempo (entre 13 de maio e 05 de junho) para realizar palestras e treinamento dos analistas e técnicos para que tenham profundo conhecimento das novas normativas. É um documento dinâmico. Esta é a versão número 1 de 2015. Se a legislação tiver atualizações, o Manual também terá as devidas atualizações. Também precisamos avançar no monitoramento ambiental no Estado, aprimorando a estrutura e a agilidade técnica”, afirmou Verruck.

“A elaboração do Manual de Licenciamento é uma das ações do governo Reinaldo Azambuja no sentido de aumentar a competitividade do setor produtivo e empresarial concomitantemente ao atendimento das necessidades de preservação e conservação ambiental. Faz parte do compromisso de se promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável e duradoura ao longo do tempo”, destacou Jaime Verruck, que no ato representou o governador.

De acordo com Isaias Bernardini, representante da Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), o Manual 2015 representa uma evolução. “É uma grande evolução, trazendo agilidade nos processos. É uma preocupação da Fiems a demora nos processos de licenciamento. Este novo Manual imprime agilidade e facilidade nos procedimentos, beneficiando o setor empresarial, reduzindo o tempo com maior previsibilidade e segurança. Com a redução de prazos, os empresários  também reduzem custos “ destacou Isaias.

Números

De 472 processos licenciáveis, em 2011, o novo Manual aumentou para 600 atividades licenciáveis. Isto reflete a nova realidade econômica do Estado e atende às necessidades de se ter avanços nos diferentes segmentos da economia.

Conforme o diretor de Licenciamento Ambiental do Imasul, Ricardo Eboli, o Manual diminui a subjetividade de entendimentos sobre o tema. “A morosidade está na diversidade entre os técnicos e analistas do Imasul e os consultores que elaboram os projetos. O Manual diminuiu a subjetividade do tema trazendo instrumentos e dispositivos de fácil entendimento e de forma objetiva. Buscamos também promover o desenvolvimento econômico sem, contudo, prejudicar o meio ambiente. Diminuímos de 73 para 42 atividades que exigem EIA-Rima (Estudos de Impacto Ambiental). Além disso, passamos de 105 para 195 atividades que necessitam somente de Comunicação Ambiental, facilitando agilidade de processos”, afirmou Eboli.

São diretrizes do licenciamento ambiental, conforme o Manual, considerar simultaneamente os elementos e processos capazes de provocar impacto ambiental, utilizar critérios diferenciados para o licenciamento em função do porte, da complexidade e do potencial de impacto ambiental da atividade, além de incluir o risco de ocorrência de acidentes, na determinação de restrições e condições para localização, instalação e operação da atividade.