Meio Ambiente | Agência Brasil | 25/04/2019 11h10

Para entidades, Congresso ameaça futuro do Código Florestal

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(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Em vigor há quase sete anos no país, o novo Código Florestal é alvo de medidas que buscam alterá-lo no Congresso, tanto por meio de projetos de lei de autoria de parlamentares quanto pelas mãos do Executivo, via medida provisória (MP).

Para o movimento Coalizão Brasil, um grupo que reúne mais de 190 entidades do agronegócio, do setor florestal e da academia, as propostas têm potencial para enfraquecer o código (Lei 12.651/2012), que, segundo as instituições, começava a consolidar avanços na proteção de matas nativas aliada à produção agropecuária, depois de patinar nos primeiros anos em vigor.

O movimento cita, entre outras questões, um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 2362/19) que extingue, no código, a reserva legal, parcela de mata nativa que os proprietários rurais devem preservar, em percentual que varia conforme a região. Pela proposta, os donos de terras seriam obrigados a manter apenas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e encostas de morros.

Outra preocupação dos ambientalistas é com uma medida provisória editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. A MP 867/18, que é analisada por uma comissão mista no Congresso, prolonga, mais uma vez, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento pelo qual o proprietário regulariza a situação de sua terra mediante um plano de recuperação de áreas desmatadas ou compensação pelas irregularidades passadas.

Ambientalistas veem problemas em mais uma prorrogação (que seria leniente com aqueles que cumprem a lei), e também alertam para "jabutis" colocados por congressistas no texto da MP, por meio de emendas ao texto.

"Hoje o Código Florestal cria um ambiente de negócios nas áreas rurais. Precisamos de uma arquitetura legal que seja crível para fazer investimentos. O primeiro risco que nos temos é de fragilizar esse ambiente de negócios, o que pode prejudicar a vinda de capitais abertura de novos mercados. Isso já é um problema", diz André Guimarães, líder da Coalizão e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

O ambientalista alerta, também, que o futuro da produtividade rural do país pode estar em risco. "Hoje temos mais de 90% da nossa agricultura dependendo de chuva. E o excesso de desmatamento, que pode ser acarretado por uma fragilização do Código Florestal, pode causar uma alteração climática local, desorganizar as chuvas e, em última instância, atrapalhar a produção", explica Guimarães.

"E o terceiro problema é ecológico", complementa. "Com o avanço do desmatamento, vamos ter perda de serviços ambientais e de biodiversidade. Mexer com algo que fragilmente está funcionando, como o Código Florestal, é, ao meu ver, dar um tiro no pé do nosso futuro", finaliza o ambientalista.