Aprovado relatório da senadora Simone Tebet a projeto que cria fundos patrimoniais para universidades

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto (PLS 16/2015), relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que autoriza as universidades públicas a criarem fundos com recursos da iniciativa privada para financiar o desenvolvimento de pesquisas e inovação em universidades e entidades do terceiro setor.

De acordo com o texto da senadora Ana Amélia (PP-RS), as universidades brasileiras poderão receber recursos doados por ex-alunos e por outras instituições para auxiliar na manutenção e garantir investimentos. O patrimônio dos fundos deve ser formado exclusivamente por dotações próprias e doações de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil ou no exterior. Essas doações poderão ser deduzidas no Imposto de Renda.

Como relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou emenda ao texto original, estendendo o direito de criação de fundos patrimoniais a entidades do chamado terceiro setor, com fundações de amparo à pesquisa, universidades privadas sem fins lucrativos, museus, organizações de fomento à cultura e hospitais sem fins lucrativos.

O projeto agora será votado na Comissão de Assuntos Econômicos.