Comissão aprova regras para travessias em rodovias ou ferrovias

Pedestres e motoristas podem ter novos recursos que facilitem o acesso as cidades. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou na semana passada uma proposta que torna obrigatória a construção de estrutura, como passarela ou passagem subterrânea, e sinalização para permitir a travessia de carros, pedestres e animais em cruzamentos de rodovias e ferrovias com vias urbanas.

O texto do Projeto de Lei 4812/12 estabelece que também incluem nas regras os trechos em que a via cruze unidades de conservação. As obras em todos esses cruzamentos deverão estar de acordo com o plano diretor e o plano de mobilidade urbana municipal.

Os deputados optaram pelo substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei. O texto original determina a construção obrigatória de passagens subterrâneas tanto nos cruzamentos urbanos quanto em reservas ecológicas, em prazo de até 24 meses. O texto aprovado prevê que as rodovias e ferrovias privatizadas possam adequar-se às normas animais em até 60 meses, ou cinco anos.

A proposta também obriga que, após a transformação do texto em lei, todo projeto de traçado de rodovia ou ferrovia seja feito para contornar perímetros urbanos e não entrar em áreas de ocupação urbana adensada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a alteração da proposta com as modificações feitas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. A justificativa da entidade é que as soluções técnicas devem ser avaliadas de acordo com as especificidades de cada Município. Nesse contexto, as passagens subterrâneas nem sempre serão a melhor opção ou a mais eficiente para garantir a segurança de pedestres e animais em todos os casos.

A CNM considera ser necessária a obrigatoriedade da adequação de projetos em execução e que serão aplicados em rodovias federais e estaduais que cruzam Municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação. O entendimento da Confederação é que as estradas que cruzam os Municípios e seus bairros densamente populosos sofrem com a divisão de suas áreas.

Nessa situação, a estrada acaba dividindo o bairro no meio e cria dificuldade, inclusive para o Poder Público municipal. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.