Reforma no sistema de aposentadorias deve ser votada em 2017
Considerada como uma das prioridades do governo federal, a proposta de reformas da Previdência deve tramitar no Congresso Nacional já no início de 2017. Em evento no final de setembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a reformulação do setor será o principal foco da União após a aprovação da PEC dos gastos públicos.
Na ocasião, Meirelles afirmou que a previdência no Brasil correspondia a 3,3% do PIB em 2001 e cresceu para 8% em 2016. De acordo com ele, a reforma no setor é necessária também para a viabilidade dos benefícios no futuro.
— Se continuar nesse ritmo, em 2060 os gastos com aposentadorias vai corresponder a 17% [do PIB]. Então, nós vamos precisar ter uma carga tributária alternando entre 10% do PIB só para pagar o aumento do déficit na Previdência.
"O importante é que as pessoas recebam suas aposentadorias", diz Meirelles
Mesmo sem ter chego ao Congresso, o Planalto aguarda com a aposta de que o texto da reforma será aprovado por Comissão Especial da Câmara ainda este ano. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), sinalizou que a ideia é começar 2017, ano em que a Casa estará sob o comando de um novo presidente ainda sem nomes confirmados para a disputa, com a votação da reforma no plenário.
Neste momento, a única certeza em torno da reforma trata da elevação da idade mínima para conquistar a aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para as mulheres. O projeto também visa elevar o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores brasileiros.
A previsão do governo era enviar a proposta ao Congresso ainda no mês de setembro, antes das eleições municipais, mas o presidente Michel Temer teria recuado e decidido enviar o projeto só após o segundo turno do pleito, no mês de novembro.
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