Projeto assegura remédios e tratamento domiciliar a quem tem diabetes tipo 1
Beneficiários que possuem planos de saúde poderão receber assistência abrangente para lidar com o diabetes tipo 1. É o que prevê o projeto de lei (PL) 4809/2023, que foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), já apresentou parecer favorável.
Depois da CAE, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciada em caráter terminativo.
Conforme o projeto, os planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, assim como disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).
A implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, será em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado. Esta legislação entra em vigor 180 dias após sua publicação.
"Ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos", afirma Otto. O relator entende que a medida preventiva, além de destacar a redução de custos no sistema de saúde, vai promover a qualidade de vida dos pacientes.
Para o senador Alessandro, o tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico é extremamente importante para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos. “Atualmente, o Brasil é o 5º país em ocorrências de diabetes no mundo, perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. O Brasil tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes (20 a 79 anos), sendo 588 mil do tipo 1, das quais apenas 10% a 25% apresentam controle glicêmico adequado”, destacou o parlamentar.
Relembrando o texto constitucional, Alessandro ressalta ainda que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O texto altera a Lei 9.656, de 1998, que instituiu planos e seguros privados de assistência à saúde.
-
Participe da Semana da Beleza e saiba como empreender nesta area
Participe da Semana da Beleza e saiba como empreender nesta area
-
TL vai promover vacinação contra a gripe na Feira Central no sábado
A vacinação está aberta para os grupos prioritários, que incluem idosos, gestantes, puérperas e povos indígenas
-
Prefeitura de Três Lagoas divulga calendário de feriados do mês de maio e junho
Prefeitura de Três Lagoas divulga calendário de feriados do mês de maio e junho
-
Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho
Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho
PARCEIROS
- Sábado, 27 de Abril de 2024
- Geral Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho Com foto Com vídeo
- Paranaíba MS Qualifica realizará curso de extensão de cílios Com foto Com vídeo
- Geral Fundação AH terá local para atender população em Brasilândia Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Daiane Queiroz é nomeada nova secretária Municipal de Assistência Social Com foto Com vídeo
- Geral Startup recebe apoio da Fundect e inova com diagnóstico rápido de leishmaniose Com foto Com vídeo
- Sexta-feira, 26 de Abril de 2024
- Geral Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios Com foto Com vídeo
- Geral Ações de conscientização contra maus-tratos a animais chegam ao interior Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms