Selvíria | Da Redação/Com TCE-MS | 18/08/2015 17h48

Administradores municipais são multados pelo TCE-MS

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(Foto: Reprodução/Internet)

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Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (18/08), os conselheiros Iran Coelho das Neves, Marisa Serrano e a conselheira substituta Patrícia Sarmento constataram irregularidades nas prestações de contas das Prefeituras de Rio Verde de Mato Grosso e Selvíria. As multas aplicadas aos gestores totalizaram 850 Uferms, equivalente a R$ 18.326,00.

O conselheiro Iran Coelho relatou 28 processos, sendo 24 julgados regulares e aprovados, e quatro considerados irregulares. No processo TC/1520/2010 referente ao Contrato Administrativo de n° 025/2010, firmado entre a microempresa Júlio Cesar Pereira, e a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, tinha como objeto, a locação de sanitários, palco, som, tendas e grades de proteção para o evento “carnaverde”.

O processo foi considerado irregular e ilegal em razão da ausência de documentos comprobatórios da execução financeira. Foi aplicada ainda multa de 400 Uferms, sendo 200 Uferms ao ex-prefeito William Douglas de Souza Brito, e mais 200 Uferms ao atual prefeito Mario Alberto Kruger, ambos por grave infração à norma legal, representada pela inobservância das disposições legais aplicáveis da não apresentação da execução financeira contratual ou a sua inexecução.

Outros dois contratos firmados também firmados pela Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, sendo o de nº 32/2011 com a empresa Excel Consultoria e Assessoria Ltda., visando à contratação de empresa especializada em serviços de assessoria; e o de nº 111/2011, com a empresa Dimaster Comércio de Produtos Ltda., para o fornecimento de medicamentos para o Município, ambos foram julgados irregulares pelo conselheiro Iran Coelho. Nos relatórios e votos, o conselheiro apontou grave infração à norma legal, e responsabilizou o ex-prefeito Willian Douglas de Souza Brito, e o atual prefeito Mario Alberto Kruger pelas irregularidades, e ainda aplicou multas de 200 Uferms em cada processo.

A conselheira Marisa Serrano e a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos relataram 25 processos cada, todos considerados regulares e aprovados. Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.