Aprovado projeto que assegura acessibilidade em portais públicos

Um projeto de lei que pretende garantir acessibilidade aos portais do governo e sites de interesse público foi aprovado. A decisão foi tomada pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) na terça-feira (14)l.

O Projeto de Lei da Câmara 106/2012 foi originado a partir de uma demanda da Abra (Associação Brasileira de Acessibilidade). 

A ideia é tornar os portais públicos acessíveis a pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Assim, o PLC modifica a Lei da Acessibilidade e traz um novo conceito para “barreiras nas comunicações”. De agora em diante, o governo federal fica responsável por promover soluções técnicas para esse público.

O relator, senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que também preside a comissão, recomendou a aprovação da matéria. 

Dentre os encaminhamentos, consta uma audiência pública para ouvir as associações de pessoas com deficiências e saber como podem ser ajudadas por meio de soluções tecnológicas.