Funcionário não receberá hora extra por existir transporte intermunicipal
Um funcionário da empresa Conselmar Engenharia e Construções S.A., terceirizada pela Eldorado Brasil residente no município de Selvíria, 60km da obra, em de Três Lagoas, questionou o meio de transporte utilizado para chegar ao trabalho, ele queria que o tempo utilizado no trajeto fosse incluído em sua jornada de serviço, as chamadas horas in itinere, uma vez que a empresa não fornece meio de transporte.
Conforme a publicação do JusBrasil, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas considerou fundamentada a ação e determinou o pagamento como hora extra de 66 minutos por cada dia trabalhado, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) da 24ª Região (MS) afirmou que o transporte intermunicipal não exclui o direito às horas de trajeto, e que isso só aconteceria se houvesse transporte público urbano.
Porém o relator do recurso da empresa apresentou ao TST embasamento para excluir a condenação quanto às horas de percurso, pois segundo ele a linha entre os municípios de Três Lagoas/Selvíria, que passa na sede da Eldorado é considerada transporte público, sendo assim impede a inclusão do tempo de deslocamento na jornada de trabalho.
"Se a lei equipara o transporte municipal ao intermunicipal e ao interestadual, não pode haver distinção entre as modalidades quanto às horas in itinere", afirmou ao JusBrasil.
Então o TST absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço do funcionário o tempo de ida e volta do canteiro.
-
Iniciada a reforma e revitalização do Paranaíba Tênis Club
Iniciada a reforma e revitalização do Paranaíba Tênis Club
-
“Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula
“Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula
-
Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação
Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação
-
Mato Grosso do Sul recebe 36,8 mil doses da nova vacina contra covid-19
A vacina monovalente XBB vem para ser ofertada para toda a população a partir de 6 meses de idade
PARCEIROS
- Quarta-feira, 15 de Maio de 2024
- Geral “Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula Com foto Com vídeo
- Geral Operação Cosud: 3 toneladas de droga são apreendidas em MS Com foto Com vídeo
- Geral Para combater incêndios florestais, Governo instala bases dos bombeiros Com foto Com vídeo
- Geral Detran de MS cria inteligência artificial que rastreia indícios de fraudes Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS envia equipe para auxiliar no resgate de animais no RS Com foto Com vídeo
- Geral Mato Grosso do Sul destaca política agroambiental e programa Carbono Neutro Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado Realizada audiência pública para concessão dos serviços de água e esgoto Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms