Prefeitura busca soluções para atender a Lei de Resíduos Sólidos

(Foto: Tania Fukao)

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A Lei 12.305/2010 determina uma série de obrigações, como a troca de lixões por aterros sanitários e a implantação da logística reversa e da coleta seletiva, com previsão de responsabilização por crime ambiental dos municípios que não cumprirem a determinação, multas, e a possibilidade desses não receberem mais verbas do governo federal. Em Mato Grosso do Sul, apenas nove dos 79 municípios estão plenamente adequados à medida.

O município de Selvíria, juntamente com os demais municípios integrantes do CIDECOL, consórcio criado para, que entre outras atribuições, possa amenizar custos com a implantação de projetos que são de interesse mútuo entre os municípios e atender o que determina o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, está agindo para a referida adequação.

No início da semana, o prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira; o secretário municipal de Obras, José Eduardo Alves; o superintendente municipal da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Valticinez Barbosa Santiago e o gestor ambiental, Bruno Silva Cavalcante, visitaram o “Lixão”, do município, ocasião em que conversaram com os catadores locais sobre a coleta seletiva e a qualificação dos mesmos para a adequação do Plano Estadual.

“O estado de Mato Grosso do Sul, está engatinhando lentamente rumo à adequação plena. Os municípios não tem condições de concluir rapidamente o funcionamento dos lixões, porém nós (municípios integrantes do CIDECOL), estamos mobilizados e agindo em conjunto para equacionar o problema e nos adequarmos ao que preconiza a Lei. Em Selvíria, por exemplo, temos a Fundação Municipal de Meio Ambiente e Turismo, coordenada pelo superintendente, Valticinez Barbosa Santiago e pelo gestor ambiental, Bruno Silva Cavalcante, que já está desenvolvendo ações para a adequação, com atividades preconizadas na respectiva Lei. No início da semana estivemos visitando o “lixão”, ocasião em que conversamos com os ‘catadores’ para definirmos datas para cursos de qualificação e instrução, bem como acompanhamos os trabalhos da FUMMTUR que está empenhada em adequar o local, de acordo com o que requer o Plano Estadual. Durante o último encontro do CIDECOL, demos andamento nas negociações para decidir em qual município será implantado o Aterro Sanitário ou Usina para a destinação dos resíduos dos municípios integrantes do consórcio, sendo que os municípios de Inocência, Paranaíba e Chapadão do Sul candidataram-se para a respectiva implantação”, comentou o prefeito Jaime Soares Ferreira.