Repasse de R$ 1,9 bi do FEX pode ocorrer a partir deste mês
A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação – destinado a Estados e Municípios – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no início da noite desta quarta-feira, 14 de dezembro. Com aprovação, o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, vai à sanção presidencial.
A expectativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. No entanto, o texto aprovado diz, expressamente, que a transferência ocorrerá a partir deste mês de dezembro.
Todos os anos, o Congresso Nacional tem de aprovar matéria para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir.
Definição
Com isso, os gestores regionais e locais ficam à mercê do Parlamento, sem uma definição certa para o repasse dos recursos. A Confederação tem mostrado essa disfunção há anos, e durante a votação da matéria, a atuação de entidades estaduais municipalistas foi mencionada pelos senadores. O senador Wellington Fagundes (PR) chamou a atenção dos parlamentares para a problemática. Ele tem trabalhado para fixar regras mais claras e a correção dos repasses do FEX.
“Hoje o FEX não é impositivo, o governo paga se puder e se quiser. Todo ano é essa dificuldade, onde os Municípios brasileiros e os Estados também ficam à espera. Já estamos praticamente fechando o ano e ainda não temos a certeza da aprovação e, principalmente, da sanção e da liberação dos recursos”, alertou o senador.
Diante dessa realidade, a Confederação sinaliza que a aprovação da matéria representa mais uma conquista municipalista obtida em 2017, pois também é resultado do trabalho desenvolvido pela entidade municipalista no Congresso Nacional.
Recursos
A CNM destaca que os recursos do FEX são de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que mais dependem dessa receita. Também lembra que o Amapá, DF e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
-
Governo envia aeronave para apoiar no resgate das vítimas das enchentes no RS
Governo envia aeronave para apoiar no resgate das vítimas das enchentes no RS
-
SEINTRA informa sobre rota alternativa para o Hospital Regional de TL
A administração pública solicita atenção especial dos motoristas, motociclistas, ciclistas
-
Ação em alusão ao Abril Verde destacou prevenção de acidentes de trânsito
Ação em alusão ao Abril Verde destacou prevenção de acidentes de trânsito
-
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em março
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em março
PARCEIROS
- Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
- Economia Efeito Madonna: supermercados esperam aumento de 18% nas vendas Com foto Com vídeo
- Geral Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR Com foto Com vídeo
- Economia Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em março Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS assina termo de cooperação com União das Associações de Moradores Com foto Com vídeo
- Saúde MS amplia vacinação contra influenza para toda população Com foto Com vídeo
- Geral Combate a incêndios florestais marcam atuação dos bombeiros em biomas de MS Com foto Com vídeo
- Geral Governo envia aeronave para apoiar no resgate das vítimas das enchentes no RS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms