Três Lagoas | Da redação/com JPTL | 25/06/2014 10h09

Lagoas da cidade poderão receber R$ 21,7 mi de compensação da Eldorado

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Recurso pode ser utilizado na preservação ambiental das lagoas

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Três Lagoas (MS) - O Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) já estabeleceu qual será o valor da compensação ambiental que a Eldorado Brasil terá que destinar ao órgão devido à ampliação da fábrica de celulose no município de Três Lagoas. De acordo com o extrato do primeiro termo aditivo de compromisso de compensação ambiental publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, a empresa terá que destinar R$ 21,780 milhões, a ser depositado na conta do Imasul para que o mesmo de a destinação correta para esse valor.

A prefeitura, assim como a Promotoria do Meio Ambiente de Três Lagoas, trabalha para que esse recurso seja destinado na recuperação e preservação das três lagoas da cidade. Entretanto, quem decide a destinação do recurso é a Câmara de Compensação Ambiental do Imasul. Apesar de o impacto ambiental ser em Três Lagoas, onde, em tese, o recurso deveria ser aplicado, a legislação não exige que o valor seja investido na cidade.

A legislação federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado pelo empreendimento instalado, mas nada impede que outras cidades recebam o valor, já que é uma verba carimbada para unidades de conservação integral.

Por esse motivo, é que a prefeitura está tentando transformar as três lagoas em Unidades de Conservação de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural, para que elas recebam os recursos de compensação ambiental. A prefeitura, inclusive, vai contratar uma empresa para realizar uma audiência pública, a qual deve ser realizada, em breve, com essa finalidade.

O município já dispõe de duas unidades de conservação: o Parque do Pombo e a Reserva Biológica das Capivaras, que fica ao lado da termelétrica, da Petrobras. Entretanto, a intenção da prefeitura, assim como da Promotoria do Meio Ambiente, é de que as três lagoas da cidade possam ser beneficiadas com os recursos de compensação ambiental destinados pelas empresas, devido à instalação e ampliação de suas fábricas no município.

No ano passado, após ação do Ministério Público Estadual, o Imasul destinou ao município R$ 22 milhões, dos R$ 33 milhões que foram depositados na conta do órgão, devido à instalação da fábrica de Fertilizantes da Petrobras e da Eldorado. O promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, é da opinião de que esses recursos devem ficar nos municípios impactados pelas fábricas. Por esse motivo, caso o Imasul não destine esse valor para a cidade, ele pretende ingressar com nova ação civil pública para que os valores fiquem em Três Lagoas.

O promotor disse ainda que espera a atuação da classe política do município para garantir que esses recursos fiquem no município impactado e, que de preferência possam ser destinados para a preservação das três lagoas. Entretanto, destacou que o município também poderá criar novas áreas de unidades de conservação integral.

RECURSO

Além do valor da compensação ambiental, a Eldorado também vai destinar R$ 5 milhões para Três Lagoas devido à duplicação da fábrica. Os recursos serão destinados através de ações mitigadoras, como compra de equipamentos e ambulâncias, por exemplo, para a saúde, assim como para investimentos na educação, entre outras áreas que ainda serão definidas.