Três Lagoas | Da redação/ com Camila Carvalho | 27/04/2016 10h46

MPF quer que prefeitura regularize problemas em veículos escolares

Compartilhe:

(Divulgação)

VEJA MAIS

Alguns veículos de transporte escolar que não estão em condições adequadas para uso, devem ser retirados de circulação após pedido de regularização do MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) à prefeitura municipal. Além de crianças e adolescentes, os veículos estão sendo utilizados para transportar ferramentas e até galões com combustível.

Em nota divulgada pelo MPF na última terça-feira (26), foi feita uma recomendação à prefeitura e à Secretaria de Educação e Cultura de Três Lagoas que, no prazo de 45 dias, corrijam as irregularidades encontradas no serviço de transporte escolar dos distritos de Arapuá e Garcias, a respectivamente 45 e 70km do município.

IRREGULARIDADES

A recomendação do MPF é que os veículos mais antigos e sem condição de uso sejam retirados de circulação, e que seja realizado o conserto, reparo e manutenção das acomodações internas dos veículos que estiverem quebrados.

Também é preciso fazer a regularização da frota de acordo com a legislação e designar um servidor para fiscalizar o transporte escolar e também a proibição do transporte de ferramentas e combustíveis no interior dos ônibus escolares, além da inspeção veicular semestral, instalação de tacógrafo, cintos de segurança para todos os ocupantes.

De acordo com a publicação do MPF, os condutores devem possuir carteira de habilitação categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou duas médias nos últimos 12 meses e ser aprovados em curso especializado de condução escolar.

Durante vistoria realizada pela Procuradoria da República em Três Lagoas neste ano, foi registrado o transporte irregular de ferramentas dentro dos veículos escolares, entre elas uma enxada e uma motosserra, e em alguns casos, combustíveis eram transportados em galões dentro dos ônibus escolares.