Serviço de Informação ao Cidadão já recebeu 21 solicitações

Há cerca de trinta dias, a Prefeitura de Três Lagoas disponibilizou aos munícipes o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), com o intuito de tornar acessíveis informações sobre a Administração Municipal.

Segundo o coordenador do SIC, Cristiano dos Santos Pereira, nos primeiros dias de funcionamento o sistema já recebeu 21 solicitações. “Mesmo com o período do recesso fomos procurados e atendemos solicitações relacionadas à Habitação, Finanças e Saúde”, explicou.

Ainda de acordo com o coordenador, haverá um treinamento com os servidores de cada secretaria municipal que estarão responsáveis pela resposta às solicitações dos cidadãos. “O treinamento será no dia 5 de fevereiro, no CRASE “Coração de Mãe”, das 7h às 11h”, informou.

A Ação segue a Lei Federal de Acesso à Informação n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, mostrando de forma simples toda a receita e despesa do Poder Público Municipal. A Lei permite que qualquer cidadão acesse informações administrativas e financeiras como contratos, dados e outras demandas. 

Apenas informações que estão em segredo de justiça ou que tenham outras restrições de segurança não podem ser repassadas. No entanto, a Lei prevê que, se o órgão alegar sigilo para não prestar alguma informação, deve justificar o porquê.

A população poderá ter acesso às informações através do atendimento físico, localizado na Rua Elmano Soares, nº 670, ao lado do prédio da Prefeitura e a partir do sistema online, diretamente ligado ao site oficial da Prefeitura, podendo ser acessado através do endereço www.treslagoas.ms.go.br no link SIC.