Servidores vão à Câmara Municipal para reivindicar direitos salariais
Três Lagoas (MS) - Na manhã de ontem, um grupo de servidores, liderados por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foram à Câmara Municipal empunhando cartazes para protestar contra a Prefeitura de Três Lagoas, que não colocou em vigor lei já aprovada eu garante melhoria salarial para mais de 400 servidores comissionados.
O projeto de lei foi aprovado no ano passado e entrou em vigor no dia 1º de julho deste ano. Entretanto, a prefeitura não cumpriu a lei e não concedeu aos servidores os benefícios previstos nessa lei. De acordo com o presidente do sindicato, José Antônio Vieira, essa lei é muito importante, pois irá garantir um aumento no salário para vários servidores. “Tem servidores que teriam seus salários majorados em 30%,40% e até 50%. Então, quando a prefeitura enviou esse projeto para aprovação da Câmara no ano passado, nós aplaudimos, pois seria muito bom, um presente para os servidores, mas o presente foi tomado”, comentou.
Vieira informou que a prefeitura alegou que essa lei não entraria em vigor agora, porque estaria vinculada a realização do concurso público previsto para ser realizado ainda neste ano. No mês passado, a prefeitura informou, que essa lei iria impactar muito a folha de pagamento do município, já que no mês passado também foi concedido o reajuste salarial anual para os servidores.
O presidente do sindicato, por sua vez, disse que quando a prefeitura enviou esse projeto para a Câmara Municipal já deveria ter previsto o impacto que essa lei iria causar. Devido ao não cumprimento da lei, o sindicato e alguns servidores compareceram na Câmara para pedir apoio dos vereadores, que vão criar uma comissão para verificar a situação junto a administração municipal.
Segundo Vieira, caso não haja resposta positiva por parte da prefeitura, o Sindicato irá ingressar com ação na justiça para obrigar a administração municipal cumprir a lei. O secretário de Receita e Assuntos Governamentais, Walmir Marques Arantes, informou que a prefeitura vai cumprir a lei, porém, somente após a realização do concurso público previsto para acontecer nos próximos meses.
Walmir informou, que a lei foi elaborada para proporcionar melhores salários para os futuros concursados, assim como para os servidores que já trabalhavam na prefeitura e que estavam com os salários abaixo de mercado. O concurso era para ter sido realizado no começo deste ano. Entretanto, devido à necessidade da readequação de alguns cargos que estavam sendo criados em lei, que prevê a realização de concurso, houve um atraso na sua realziação. “Os servidores precisam entender que a intenção da prefeita, em momento algum, é a de prejudicar servidor, pelo contrário, ela quer melhorar o salário deles, mas precisam esperar a realização do concurso”, destacou.
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