Primeira CCJR do ano distribui mais de 40 projetos

Foto: Luciana Nassar

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a primeira reunião do ano nesta quarta-feira (4) com os novos membros, Evander Vendramini (PP), Professor Rinaldo (PSDB) e Eduardo Rocha (MDB), que agora acompanham os deputados Lidio Lopes (PATRI) e Gerson Claro (PP), que permaneceram indicados das bancadas desde a formação anterior.

Escolhido pelos pares, quem presidirá a Comissão será o deputado Lidio Lopes, que abriu a reunião distribuindo 41 projetos que tramitam na Casa de Leis para relatoria dos membros. Lidio ainda devolveu pareceres favoráveis pela tramitação a seis projetos. Dois deles de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 312/2019, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional e o 313/2019, que homenageia os profissionais da mesma área do projeto anterior, criando o Dia Estadual dos Fisioterapeitas e Terapeutas Ocupacionais, a ser comemorado em 13 de outubro de cada ano.

Os demais projetos foram o Projeto de Lei 321/2019, de Marcio Fernandes (MDB), que declara de Utilidade Pública o Rotary Club com sede em Maracaju (MS), o 316/2019, de Eduardo Rocha que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Feira Expo Amigas de Negócio, realizada em Campo Grande (MS), a emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei 291/2019, de Evander Vendramini, que institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional Neonatal e Infantil e o 324/2019, de Barbosinha (DEM), que denomina Olga Castoldi Parizotto o prédio do novo Hospital Regional de Dourados em Ponta Porã.

Todos projetos devolvidos por Lidio Lopes receberam votações favoráveis aos pareceres favoráveis e, portanto, seguem para votação dos demais deputados em primeira discussão em plenário. Gerson Claro também devolveu outros dois projetos, que estavam em sua posse para revisão de pareceres favoráveis.

O primeiro, Projeto de Resolução 135/2019, de autoria de João Henrique (PL) e coautoria de nove deputados, que pretende alterar o Artigo 79 do Regimento Interno da Casa de Leis quanto à emissão de um parecer jurídico prévio, “independente, de natureza opinativa”, para cada projeto em tramitação, a ser emitido pelos consultores do quadro de concursados do Parlamento, recebeu voto favorável do revisor, em consonância com o voto do relator e a proposta seguiu regular tramitação.

O outro, Projeto de Resolução 136/2019, também de autoria de João Henrique, que versa sobre proposta condenatória em segundo grau, Gerson Claro emitiu voto contrário como revisor, pois ao seu ver há vício de iniciativa e matéria similiar já tramita no Congresso Federal. A proposta havia recebido parecer favorável do relator e por não ter votação unânime contrária, não pode ser arquivado e segue para votação em plenário. Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidos no Sistema Legislativo clicando aqui.