Proposta estabelece critérios para transporte de pacientes em ambulâncias

Fernanda Kintschner/ALMS

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Com o intuito de qualificar o transporte de pacientes em Mato Grosso do Sul foi apresentada nesta quinta-feira (10/12), pelo deputado Pedro Kemp (PT), uma proposta que estabelece critérios para a condução de ambulâncias.

Segundo o projeto de lei, o transporte só poderá ser realizado por meio de um condutor de ambulância que comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito e da Lei Federal 12.998/2014, que cria a profissão.

Em seu artigo 2º, a nova lei, se aprovada, obrigará as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de pacientes a também se adequarem aos novos critérios. A proposta ainda define que os concursos públicos que ocorrerem para o provimento de cargos de condutores de ambulância deverão exigir a formação prevista na Lei Federal citada acima.

“Sem dúvida o transporte de pacientes é uma atividade complexa e cada vez mais utilizada, principalmente por pessoas do interior em busca do atendimento hospitalar especializado. Nesse sentido é necessário treinamento do condutor do veículo. Outrossim, a proposição pode ser compreendida sob a ótica da proteção do consumidor, contratante do serviço”, justificou o deputado no projeto.