ALEMS | Com Agência ALMS | 29/09/2016 17h34

Lei: Dia do Fiscal Estadual Agropecuário é instituído em MS

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Foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (29/9), a Lei 4.923, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Fiscal Agropecuário, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio.

Em outubro de 2004, o Decreto 11.702 organizou a carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária em Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, os servidores fundaram o Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários. Umas das funções deste profissional são a fiscalização e a inspeção de produtos e subprodutos, tanto de origem animal quanto vegetal, insumos agropecuários e produtos transgênicos.

“É o fiscal estadual agropecuário o responsável pela fiscalização e coordenação de atividades para evitar que uma doença seja transmitida ou disseminada, como a febre aftosa, brucelose e tuberculose. Dentre toda a engrenagem do agronegócio, este profissional é peça fundamental para manter o equilíbrio das finanças do Estado e da qualidade de saúde das pessoas”, destacou Mara Caseiro.

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