Divulgado Processo Seletivo para Diretor para as escolas do Município

(Divulgação)

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Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20), a Resolução sobre os Critérios de Mérito e Desempenho para o Processo Seletivo para Diretor e Diretor-Adjunto das escolas do Município. As inscrições estão previstas para terem início no dia 24 de julho.

PRÉ-REQUISITOS

Poderão candidatar- se ao cargo comissionado de Diretor e de Diretor- Adjunto que devem atender aos pré-requisitos:

I – Comprovarem tempo mínimo de três anos de efetivo exercício na Rede Municipal como: Professor, Gestor ou Especialista em Educação;
II –Serem portador do diploma de Pedagogia ou possuírem Especialização em Gestão Escolar com carga horária de no mínimo 360 (Trezentas e sessenta horas);
III – Não estar em processo de readaptação por problemas psicológicos;
IV – Ter disponibilidade para cumprir a jornada de trabalho conforme as necessidades das unidades escolares, Rurais ou Urbanas (dedicação exclusiva);
V - Não poderá concorrer professores cedidos para outras secretarias, instituições e ou pertencerem a outra Rede de Educação;
VI – Considera-se impedido, de participar do certame os professores que estejam respondendo a inquérito administrativo ou tenha sofrido sanções disciplinares nos últimos cinco anos.
- Não será aceita inscrições fora do prazo previsto;

FORMAÇÃO CONTINUADA

Todo candidato após a inscrição passará por uma formação continuada específica para o cargo de Diretor e Diretor-Ajunto com duração de 24 horas distribuídos em dois finais de semana de 12 horas cada, referida formação está prevista com a participação de vários seguimentos da secretaria de Educação, RH, Jurídico e outros.
O Candidato deverá atingir 100% de presença nesta etapa, sob pena de eliminação.

PROVA ESCRITA

Haverá ainda a etapa da prova escrita para avaliação do desempenho, com duração de 03 horas.

A prova será aplicada na Escola Municipal Antônio Henrique Filho e na mesma data e horário será feita a entrega do Plano de Gestão e carta de intenção para atuação como Diretor Escolar e Diretor Adjunto em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato.

BANCA EXAMINADORA

O Processo Seletivo contará com banca examinadora, composta pelos seguintes representantes: 02 Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, 01 Representante do SIMTED (Sindicato dos Trabalhadores de Educação), 01 Representante do CME (Conselho Municipal de Educação) e 01 Representante do Conselho do FUNDEB (Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica) 01 Psicólogo e 01 Assistente Social da rede.

A Banca Examinadora terá que se reunir um dia para análise do Plano do Trabalho e mais dois dias para a entrevista e apresentação do Plano e carta de Intenção do candidato de acordo com o cronograma em anexo;

A avaliação e entrevista com os candidatos que apresentarão sua defesa e explanação sobre o Plano de Gestão e a Carta de Intenção onde será neste ato dado uma nota para cada candidato por cada componente da Banca que ao final será atribuído uma média geral.

ELEIÇÃO

Os aprovados nas fases anteriores passarão por um pleito eleitoral, tendo direito a voto: os professores em exercício, os funcionários administrativos em exercício na Rede Municipal de Ensino e os Presidentes das APMs;

A eleição ocorrerá das 7:00 as 13:00(MS), do Anfiteatro Ramez Tebet e na Escola do Assentamento Mutum das 8:00 as 10:00. (MS).

FUNÇÃO

Os aprovados no Processo Seletivo para Diretor e Diretor Adjunto, farão parte do quadro de servidores aptos a assumirem a função de Gestores Escolares das unidades de Ensino e serão nomeados por ato do chefe do poder executivo, conforme necessidade da Rede Municipal.

A gestão será no período de três anos ou por igual período no caso de prorrogação do Processo Seletivo, onde deverão neste caso apresentar um novo Plano de Gestão.

Após transcorridos os três anos de Gestão, a Secretaria deverá abrir novo Processo Seletivo, com todas as etapas citadas, caso não tenha interesse em prorrogação do Processo Seletivo vigente ou não tenha candidatos na lista de espera aptos para o cargo de Diretor e Diretor-Adjunto.

Cada Diretor e Diretor-Adjunto de cada Unidade Escolar de Ensino Público Municipal, será de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com base na lista de nomes dos classificados no Processo Seletivo para as unidades escolares seja ela rural ou urbana.

Em caso de exoneração ou vacância do cargo de diretor e Diretor- Adjunto antes do período para nova seleção, poderá o chefe do poder Executivo nomear um substituto para o período remanescente, desde que o nomeado apresente os requisitos básicos de Formação e apresente um Plano de Gestão.

DISPENSA

O Gestor poderá ser dispensado da função de Diretor Escolar ou Diretor-Adjunto, por ato discricionário do chefe do Poder Executivo, quando demostrar:

- Insuficiência de desempenho, constante por meio da avaliação da equipe escolar ou do secretário de Educação;
- Infração aos princípios da administração pública ou quaisquer obrigações legais decorrentes do exercício de sua função pública;
- Descumprimento do termo de compromisso por ele assinado;

CRONOGRAMA

24 a 28/07/2023 Período de inscrição , na SEMEC (Rua Ranulpho Marques Leal, 495, centro) e apresentação de copias do título autenticada em envelope A4 com identificação do candidato
01/08/2023 Publicação da lista dos inscritos – Na Imprensa Oficial e site do Município
25 e 26/08/2023 Formação continuada com duração 12 horas na sexta-feira: das 19:00 as 22:00 à noite e o sábado período integral das 7:00 as 11:00 e das 12:00 as 16:00 na E. M. Arthur Hoffig.
01 e 02/09/2023 Formação continuada com duração 12 horas na sexta:19:00 as 22:00 à noite e o sábado período integra das 7:00 as 11:00 e das 12:00 as 16:00 na E.M. Arthur Hoffig.
23/09/2023 Prova escrita com duração de 03 hora das 8:00 as 11:00 MS, na E. M. Antônio Henrique Filho e entrega do Plano de Trabalho e Carta de Intenção em Envelope identificado pelo Candidato
28/09/2023 Publicação da lista de notas da prova - Na Imprensa Oficial e site do Município
02/10/2023 Recurso da notas publicadas – deve ser apresentado na SEMEC (Rua Ranulpho Marques Leal, 495, centro) durante o horário de expediente 07:00 as 13:00
06/10/2023 Reunião da Banca Examinadora para análise e conhecimento prévio do Plano de trabalho e Carta de Intenção das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00
09 e 10/10/2023 Banca Examinadora, Entrevista, apresentação do plano e Carta de Intenção das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00.
21/10/2023 A eleição será no Anfiteatro Ramez Tebet(Praça Central) das 7:00 as 13:00 MS.
Contagem de votos das 13:00 as 14:00 na presença dos membros da Comissão e dos Candidatos a Diretor e Diretor Adjunto.
24/10/2023 Publicação do resultas da eleição - Na Imprensa Oficial e site do Município
26/10/2023 Recurso do resultado da eleição
30/10/2023 Resultado final do Processo Seletivo - Na Imprensa Oficial e site do Município