Câmara de Costa Rica | Com Câmara de Costa Rica | 28/12/2017 09h00

Créditos de florestas podem gerar lucros para produtores

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(ASSEIM-CMCR/Igor Santana)

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Em Costa Rica-MS, produtores rurais e a Prefeitura vão poder lucrar financeiramente com a conservação de áreas de florestas nativas. Isso porque já entrou em vigor a lei que cria o programa “Tesouro Verde”, no âmbito do município. Com isso, Costa Rica se torna a primeira cidade no estado que em um futuro próximo estará apta a negociar os chamados “créditos de floresta”. Além de garantir a preservação do meio ambiente, o projeto tem o potencial de injetar cifras milionárias na economia local.

A iniciativa de criação do programa no município é do vereador José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM). No começo do mês, ele apresentou o Projeto de Lei n° 394/2017 na Câmara de Vereadores, com a proposta de instituir o programa “Tesouro Verde” em Costa Rica. A proposição foi aprovada pelo Legislativo costarriquense e em seguida sancionada pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), se transformando na Lei Municipal n° 1.383/2017, publicada nas páginas 01 e 02 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI), do dia 06 de dezembro de 2017. (Clique aqui para acessar).

Com a nova lei, o município deu o primeiro passo rumo à negociação de “créditos de florestas” no mercado. Na prática, o programa “Tesouro Verde” vai permitir que os produtores rurais de Costa Rica coloquem à venda os “créditos de florestas” gerados a partir da conservação e manutenção das reservas florestais existentes em suas propriedades. Esses créditos são adquiridos por grandes empresas, inclusive multinacionais, como cota de retribuição socioambiental, entre outras finalidades. Exemplificando: uma indústria pesada, que no processo de fabricação de algum produto provoca degradação ao meio ambiente, precisa compensar os danos à natureza. E uma das formas de promover a compensação, é adquirindo “créditos de floresta”, ou seja, pagando para que um terceiro promova a preservação de áreas nativas, como uma contraprestação pelo dano causado.

Além disso, a própria Prefeitura também poderá lucrar diretamente com a manutenção e preservação das áreas públicas de preservação, como o Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, Parque Nacional das Emas, Parque Natural Municipal da Lage, entre outros.

Nos últimos meses, para conhecer melhor a iniciativa e trocar experiências, Dr. Maia tem se reunido periodicamente, em Brasília-DF, com a deputada federal Tereza Cristina (sem partido), precursora do projeto no estado, e com membros do Projeto Brasil Mata Viva, instituição habilitada a negociar “créditos de floresta” no mercado.

Para explicar a dimensão econômica do “Tesouro Verde”, o vereador Dr. Maia cita como exemplo o caso de produtor rural que possui cerca de 900 hectares de reservas florestais em sua propriedade. Segundo ele, com essa área de reserva, esse fazendeiro poderá lucrar mais de R$ 1 milhão por ano, aderindo ao programa. Além disso, a iniciativa também tem o potencial de reforçar significativamente a arrecadação do município.

Ainda conforme Dr. Maia, a celebração de convênio entre o Governo Municipal e uma entidade habilitada a negociar créditos de florestas no mercado é o próximo passo rumo à efetivação do projeto em Costa Rica.