"Língua brasileira de sinais precisa ser incorporada à política educacional", diz ministro

(Gabriel Jabur/Agência Brasília)

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, nesta segunda-feira (6), que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser, cada vez mais, incorporada à política educacional brasileira e que o Governo do Brasil trabalha para ampliar o acesso de surdos à educação.

Em entrevista à TV NBR, o ministro comentou o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio, aplicada neste domingo (6). O assunto que os estudantes precisaram abordar nos textos foi Desafios para a Formação Educacional de Surdos no Brasil.

Mendonça Filho explicou que a política de educação para surdos do ministério é subsidiada pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). “Na ponta, quem tem a responsabilidade direta por essas políticas públicas são os estados e municípios. Cabe ao Ministério da Educação induzir e apoiar políticas nacionais de inclusão geral e específicas”, explica Mendonça Filho.

O Ines atende cerca de 600 alunos, da educação infantil até o ensino médio, além de apoiar ensino e pesquisa de novas metodologias para serem aplicadas no ensino da pessoa surda. O instituto oferece, ainda, atendimento à comunidade e aos alunos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e assistência social. Com mais de 160 anos de existência, o instituto produz material pedagógico, fonoaudiológico e de vídeos em língua de sinais, distribuídos para os sistemas de ensino e forma profissionais surdos e ouvintes no Curso Bilíngue de Pedagogia.

Inclusão e educação

O Brasil começou a regulamentar a língua brasileira de sinais em 1993, mas o reconhecimento de Libras como uma forma de comunicação e expressão da comunidade surda só veio - e foi oficializado - quase dez anos depois, em 2002, em forma de lei. Alguns anos depois, mais um avanço: Libras se tornou, com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, disciplina obrigatória para todos os cursos de licenciatura e fonoaudiologia, nas diferentes áreas do conhecimento. Uma das conquistas mais recentes para a comunidade surda foi quando, em 2010, a profissão de tradutor–intérprete de libras foi regulamentada.