Gestão Pública | Com Portal do MS | 11/08/2023 07h32

CGE realiza encontros sobre a Política de Segurança da Informação do Governo

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(Divulgação)

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Seguindo as orientações da PSI (Política de Segurança da Informação), do Governo de Mato Grosso do Sul, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) promoverá dois encontros com os integrantes que compõem a pasta para que tenham conhecimento do conteúdo e se adequem naquilo que houver necessidade.

Nos dias 11 e 18 de agosto, a partir das 8h30, no auditório do prédio da CGE-MS, os auditores Rosely Pereira Maia e Leandro Silveira dos Santos, das Assessorias de Governança e Comunicação e de Tecnologia da Informação, respectivamente, esclarecerão dúvidas sobre a temática.

"Todos os servidores precisam ter consciência sobre a Política de Segurança da Informação e, nossa missão, é de multiplicar e implementar a cultura de proteção de dados pessoais que o Poder Público tem sob a sua custódia", afirma Rosely Maia.

Conforme Leandro Silveira, "o evento tratará sobre o papel do servidor, colaborador, prestador de serviço, cliente e usuário. Daremos orientações que podem ser aplicadas à rotina de trabalho melhorando, inclusive, na efetividades das ações executadas por todos", acrescenta.

Durante os encontros, eles abordarão a necessidade da assinatura do Termo de Confidencialidade, Responsabilidade e Sigilo onde serão detalhados o motivo, a maneira que deverá ser feita e ainda o prazo.

Mas, o que é essa Política?

A Política de Segurança da Informação é um documento que orienta e estabelece diretrizes corporativas para a proteção e ativos de informação, ou seja, é um conjunto de padrões, normas e diretrizes que determina princípios, compromissos, valores, requisitos e orientações, a fim de mitigar riscos para os dados armazenados.

É importante esclarecer que, de acordo com a PSI, cada órgão estadual deve comunicar aos seus colaboradores sobre o monitoramento, inclusive de forma remota, de todo acesso e uso de suas informações.

De acordo com a PSI, o correio eletrônico e o acesso à internet são recursos corporativos, instalados e mantidos para o atendimento dos objetivos de negócios do Governo. Os acessos e históricos são gravados e passíveis de monitoração, portanto, não há expectativas de privacidade em sua utilização.

Já na Lei Federal n. 13.709 (LGPD) constam os artigos 46 a 49 que tratam sobre segurança e sigilo de dados para que sejam adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais.

Encontros

Nesta sexta-feira (11), os integrantes que compõem os setores do Gabinete: das Assessorias Técnico-Jurídica, de Governança e Comunicação, de Tecnologia da Informação; dos Centros de Estudos e Orientações Técnicas e de Informações Estratégicas; os auditores que atuam nas Setoriais; as equipes da Superintendência Administrativa e Financeira, da Corregedoria-Geral e do Compliance estarão reunidos para a atividade.

Na semana que vem, no dia 18, participam as equipes da Ouvidoria-Geral e da Auditoria-Geral do Estado. Os interessados em terem mais informações sobre o tema que será divulgado podem acessar o site www.lgpd.ms.gov.br, ícone "Política de Segurança da Informação".