Para presidente da Fiems, unificação do ICMS provocaria fuga das indústrias

Perda de competitividade, saída das indústrias de Mato Grosso do Sul e desinteresse de outras em se instalar no Estado são algumas das consequências da aprovação do Projeto de Resolução do Senado, que prevê a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o País, segundo análise do presidente da Fiems, Sérgio Longen. 

Ele participou, nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande (MS), da audiência pública “Unificação das Alíquotas do ICMS e seus Impactos”, quando destacou alguns pontos defendidos pelo setor industrial sul-mato-grossense.

Na avaliação de Sérgio Longen, o momento é de se buscar alternativas para desenvolver os Estados e não criar situações nas quais as empresas percam competitividade e acabem por fechar as portas. “Essa proposta é inaceitável, porque fatalmente tirará a competitividade das nossas indústrias. Não aceitamos, vamos lutar até o fim para que isso não ocorra”, declarou, apresentando quatro pontos defendidos pela Fiems.

 “O primeiro é relativo à defesa da alíquota diferenciada do ICMS para os Estados em desenvolvimento. A manutenção da alíquota diferenciada para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste dá mais competitividade aos produtos industrializados, pois sem o diferencial ninguém mais vai comprar a produção dessas localidades”, detalhou.

Ele também disse que há a necessidade latente de incentivos fiscais regionalizados. “O Brasil não pode mais pensar em desenvolvimento que não seja regionalizado. Com alíquota diferenciada de ICMS mais os incentivos fiscais, a produção do Centro-Oeste, Norte e Nordeste é competitiva com a dos grandes centros do País”, disse, citando como terceiro ponto a governança e a governabilidade. “O Brasil precisa avançar nessa direção para que não ocorra nos Estados o que está acontecendo com os municípios, que estão morrendo financeiramente”, justificou.

Já o quarto ponto é a possível criação de um Fundo de Compensação do ICMS. “Hoje, um exemplo claro de compensação da União para os Estado e que não deu certo é a Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos destinados à exportação. Os Estados não estão conseguindo receber nada de compensação da União. O setor industrial não aceita, em hipótese alguma, a posição de que o Governo Federal faria primeiro a unificação da alíquota de ICMS e depois criaria um fundo de compensação, que ninguém sabe quanto tem de recursos para esse fim”, disse.

A indústria defende que, caso o Governo Federal e as bancadas estaduais entendam que a unificação da alíquota seja interessante, que a medida seja discutida com a sociedade como um todo ao invés de apenas entre as lideranças partidárias em Brasília. Na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda, Jader Julianelli, caso o projeto seja aprovado, serão muitos os prejuízos. “São prejuízos em todas as áreas, com possibilidade de não cumprimento do comprometimento om a folha. O ideal é que não se mexa em nada”, disse. 

Para o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), proponente da audiência pública, é imprescindível buscar formas de brecar o projeto. “Temos que discutir com quem será prejudicado. Ao término dessa audiência vou fazer um documento e encaminhar para os três senadores. A expectativa é poder com o apoio deles para impedir que este projeto continue”, declarou. 

No caso da senadora Simone Tebet (PMDB), unificar a alíquota do ICMS é tirar de Mato Grosso do Sul a única condição que tem para atrair indústrias. “Estão querendo resolver o problema de desenvolvimento pelo final. Temos de criar um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, isso precisa ser feito, pois o que estão tentando é fazer Reforma Tributária às avessas”, discursou.

Ela esclareceu que por se tratar de PRS o projeto não passa pela Câmara e não precisa da sanção ou veto da presidente da República, precisando apenas da maioria simples do Senado. “Temos de montar uma linha de frente e não deixar votar”, finalizou. 

O senador Waldemir Moka (PMDB) salientou que, caso seja aprovado, o projeto resultará em sérios problemas para Mato Grosso do Sul. “Seria um desastre e o que já é ruim pode piorar. Temos aí o exemplo da Lei Kandir que traz retornos ao Estados”, disse.  

Para o presidente da Comissão de Turismo, Industria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PR), o projeto vai dificultar a economia de Mato Grosso do Sul. “Se esse projeto passar quebra Mato Grosso do Sul. Falta muita sensibilidade neste momento de crise, pelo qual passamos”.