OAB/MS participa da abertura da primeira vara de medidas protetivas no Brasil

Garantir proteção e atendimento digno às vítimas de violência doméstica é o objetivo da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, inaugurada na tarde de segunda-feira (9) no prédio da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. O espaço é o primeiro inaugurado no país que vai garantir medidas protetivas às vítimas no momento da denúncia. A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tatiana Azambuja Ujacow, representou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

No local, além da estrutura oferecida pela Casa da Mulher Brasileira, com psicólogos e profissionais capacitados para o atendimento, as vítimas de violência poderão registrar a denúncia ao delegado da Polícia Civil ou representante do Ministério Público, que darão o encaminhamento instantâneo do processo ao juiz. 

“Concentrar os trâmites no mesmo local dará maior celeridade ao processo. Só assim é possível garantir maior proteção às vítimas”, afirmou Tatiana Ujacow. Após a medida definida pelo juiz, o processo é enviado para uma das varas de Violência contra a Mulher já existentes em Campo Grande para seguir os trâmites legais.

A presidente da Comissão acredita que a instalação da vara de medidas protetivas deverá contribuir para que a mulher se sinta protegida no ato da denúncia. “Ela se sentirá mais amparada. E esta é uma grande oportunidade para mudarmos a triste realidade de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Estado”, completou. A advogada Neyla Nantes, membro da Comissão também esteve presente no evento.