Eleitores devem estar atentos para não cometer infração no dia da eleição
No próximo 2 de outubro, quando os brasileiros começam a escolher o presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, é preciso estar atento a algumas práticas ilegais, vetadas pela legislação eleitoral.
Uma delas é tirar selfie na cabine de votação, considerada crime pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) que proíbe o eleitor de portar aparelho de celular, máquinas fotográficas e filmadoras na hora de entrar na cabine.
A ideia é preservar o sigilo do voto, impedindo a troca do voto por vantagem financeira, entre outros esquemas ilícitos. A pena prevista é de até dois anos de detenção
“Apesar de o celular ser muito comum na nossa vida, vamos deixar esquecido na hora de entrar na cabine de votação para não cometer nenhum ilícito no âmbito eleitoral”, alertou a Servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Anna Paula Oliveira Mendes.
A lei também estende às redes sociais a proibição da chamada boca de urna, prática de pedir votos. Dessa forma, tanto os candidatos quanto os eleitores ficam proibidos de fazer postagens no dia da eleição em seus perfis pessoais com o intuito de exercer influencia perante o eleitorado.
Também é proibida a publicação de novos conteúdos com o intuito de promover candidatos, bem como o impulsionamento de uma postagem, prática que pode aumentar seu alcance original. A ressalva é para os conteúdos já publicados nos canais digitais.
A pena prevista para estes crimes é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
De acordo com a lei eleitoral, o eleitor pode manifestar sua preferência política, por meio de camiseta em apoio a determinada candidatura, uso de broches e bandeiras. “Sozinho e silenciosamente”, como salientou a especialista.
É proibida a manifestação coletiva, com muitas pessoas usando uma vestimenta padronizada, o que caracterizaria propaganda irregular.
A lei permite até as 22 horas do dia que antecede o pleito, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Pardal
Para estimular a denúncia sobre crimes eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o aplicativo Pardal, o qual pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Google e da Apple.
As denúncias enviadas pelo cidadão serão analisadas pelo Ministério Público que pode enviá-las à Justiça Eleitoral para julgamento.
Cola
É permitido levar para a cabine a chamada “cola” oferecida pela Justiça Eleitoral, com os números dos candidatos escolhidos.
-
Renegociação do Desenrola Fies termina na próxima sexta-feira
Renegociação do Desenrola Fies termina na próxima sexta-feira
-
MS é o 3° estado que mais investe na qualidade de vida da população
A avaliação demonstra que o Mato Grosso do Sul tem bom poder de investimento público por habitante
-
Mais iluminação de LED para os bairros de Aparecida do Taboado
Mais iluminação de LED para os bairros de Aparecida do Taboado
-
Minha Casa, Minha Vida aumenta vendas e lucros da construção civil
Minha Casa, Minha Vida aumenta vendas e lucros da construção civil
PARCEIROS
- Terça-feira, 28 de Maio de 2024
- Geral Reunião discute futuras ações para o desenvolvimento econômico de Brasilândia Com foto Com vídeo
- Geral Equipes de MS seguem com resgates em cenário devastado por enchentes no RS Com foto Com vídeo
- Geral Paranaíba promove ação de conscientização em prol da Luta Antimanicomial Com foto Com vídeo
- Geral Ampliação do Pronto Socorro Municipal em Ribas do Rio Pardo Com foto Com vídeo
- Paranaíba Prefeitura realiza construção de canaleta na Av. Quedu Leal Com foto Com vídeo
- Brasilândia Assistência Social monta ponto de apoio para pessoas em situação de rua Com foto Com vídeo
- Geral Brasilândia participa de caravana SUMMIT promovida pelo SEBRAE/MS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms