Liminar do TJ/MS suspende greve dos servidores dos presídios

(Divulgação)

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Decisão liminar do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu, na sexta-feira (6), a greve dos servidores das Penitenciárias do Estado, que iniciou no último dia 2. Se a classe não voltasse ao trabalho, ela estaria sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com André Luiz Garcia Santiago, presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), as atividades foram retomadas ainda na sexta-feira, entre elas a visita, aulas nas escolas que funcionam nos presídios e o trabalho desenvolvido pela população carcerária nas unidades.

Ele explicou que a classe aceitou a proposta governamental de 5,5% de reajuste salarial, abono de R$ 160 com garantia de não ser cancelado, materialização de três promoções e correção do enquadramento funcional. “Aceitamos o acordo, contudo, continuaremos lutando pela segurança trabalhista, que hoje não é aplicada”, explicou destacando que novas ações pacíficas serão desenvolvidas.

Santiago disse que uma das frentes da luta da classe é garantir que a lei permite que cada agente penitenciário cuide de apenas cinco detentos seja cumprida. Hoje, essa realidade é bem diferente. Em Três Lagoas, por exemplo, existem cinco agentes penitenciários no PSM (Presídio de Segurança Média) e mais de 549 detentos, ou seja, cada agente é responsável por uma média de 110 presos, número bem maior do previsto pela lei de execuções penais.

“Todos os servidores poderão cumprir essa lei, pois fica praticamente humanamente impossível cuidar de tantos detentos. A superlotação continua sendo um grande problema para a classe”, disse.

A greve foi decretada por tempo indeterminado na segunda-feira da última semana. Antes, porém, a classe já havia feito manifestações pacíficas como forma de chamar a atenção do Governo do Estado. A greve foi a última alternativa dos servidores, já que o governo havia proposto um abono de R$ 200 que não constaria no registro, a classe não aceitou.