Órgão Especial analisa mais de 20 processo nesta quarta

Na próxima quarta-feira (27), os desembargadores reúnem-se para mais uma sessão de julgamento e na pauta 22 processos, entre habeas corpus, mandados de segurança, embargos de declaração, arguição de inconstitucionalidade, agravo regimental, exceção de suspeição, entre outros.

Entre os processos que serão julgados está o de n° 1404733-92.2015.8.12.0000, impetrado por L.B.C., com pedido de liminar, contra ato do governador e Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS).

Alega que se inscreveu no concurso do Detran/MS e foi aprovado para atuar na agência do órgão de Camapuã, tendo escolhido a localidade porque lá residia a namorada, servidora pública, com quem se casou.

Contudo, para sua surpresa, esposa foi removida, de ofício, para a comarca de Campo Grande. Assim, requer sua remoção para Campo Grande a fim de acompanhar sua esposa. A liminar foi concedida.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da segurança. A relatoria do mandado de segurança é do Des. Romero Osme Dias Lopes.