TJ e Defensoria Pública firmam convênio voltado à proteção da mulher

(Divulgação)

VEJA MAIS

• Estão abertas as inscrições para Campanha Páscoa Solidária
• Juiz do Tribunal do Júri assume Coordenadoria de Audiência
• Conheça o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão do TJMS

Na manhã desta quarta-feira (12), na sala de reuniões da Presidência do TJMS, foi assinado um convênio entre o Tribunal de Justiça de MS e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê a instauração de uma Câmara Especial de Conciliação e Mediação de Conflitos para as Mulheres em Situação de Violência de Gênero.

O acordo visa criar Centros Judiciários de Solução de Conflitos nas dependências da Defensoria Pública, que vão englobar os setores pré-processuais, processuais e questões de cidadania. A Câmara será instalada a partir de Portaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), que vai regulamentar o funcionamento do órgão, em acordo com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

Participaram do ato de assinatura do contrato o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Divoncir Schreiner Maran, a juíza Jacqueline Machado, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e titular da Vara de Medidas Protetivas, o defensor público-geral do Estado, Luciano Montalli, e os coordenadores de Mediação e Conciliação do Nupemec, Des. Ruy Celso Barbosa Florence e Des. Vladimir Abreu da Silva, respectivamente.

Durante a reunião, Luciano Montalli afirmou que é uma honra para a Defensoria participar deste acordo, tendo em vista que uma das principais funções da justiça é a pacificação social. “Esse recurso é primordial para que possamos seguir nesse caminho e a Defensoria se sente muito alegre por estar sendo efetiva neste processo em relação aos direitos da mulher”.

O defensor público-geral acrescentou ainda que, apesar de a violência de gênero não definir etnia nem classe social, muitas vezes ela atinge pessoas de classe social mais baixa, que em primeiro lugar procuram a Defensoria Pública. “Por esse motivo que a assinatura desse convênio é um grande passo para que essas mulheres se sintam acolhidas, protegidas e empoderadas”, declarou Montalli.

A juíza Jacqueline Machado, titular da Vara de Medidas Protetivas na Casa da Mulher Brasileira, afirmou que, apenas no primeiro semestre deste ano, cerca de 8 mil mulheres em situação de violência foram atendidas pela Casa da Mulher Brasileira, representando mais de mil mulheres por mês. De acordo com a magistrada, o convênio será de grande valia para um trabalho mais ágil e de qualidade prestado pelo Poder Judiciário à mulher brasileira.

Em seu discurso, o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, ressaltou que são alarmantes os dados dos diversos tipos de violência contra a mulher e, até então, havia apenas a Casa da Mulher Brasileira para acolher esse tipo de caso. “Com a parceria e a criação do Núcleo, as mulheres terão mais uma maneira de segurança. É um grande privilégio para nós do Poder Judiciário sermos os criadores desta ação”, finalizou.

Do evento participaram também o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, Fábio Salamene, o reitor da UFMS, Marcelo Turine, a defensora Camila Maués dos Santos Flausino, representando a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora Edmeiry Silara Broch Festi, o diretor-geral do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, e a assessora técnica do Nupemec, Andréia de Lima Duca Bobadilha.